A Secretaria Estadual do Meio Ambiente apresentou dia 18 de novembro o projeto de lei para que a inspeção veicular ambiental seja adotada em todos os municípios de São Paulo. Para entrar em vigor, o texto precisa ser votado e aprovado pela maioria dos deputados da Assembleia Legislativa. A proposta, explica o jornal Estado de S. Paulo, é que todos os tipos de veículos passem pelo controle de poluição e ruído, nos moldes do programa ambiental que desde o ano passado funciona na capital paulista.
O projeto é de autoria do próprio secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano. O objetivo é estabelecer um programa de inspeção que contemple todas as cidades paulistas, já que a legislação federal que vigora atualmente determina que só municípios com mais de 3 milhões de veículos devem fazer análises de emissão de poluentes. Nessa categoria de frota numerosa só se enquadra, no Estado, a capital paulista. Ficam de fora cidades como Guarulhos e Osasco.
O problema da inspeção obrigatória restrita às grandes metrópoles é que ficam de fora do controle paulista, por exemplo, os cerca de 1,5 milhão de automóveis que circulam pela capital, mas são registrados em outros municípios.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 18 de novembro de 2009
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