As três multas - a maior, no valor de R$1.222.331 é a do Flamboyant, que recebe o maior fluxo de veículos - uma para cada estabelecimento, somam R$1.518.942,60. A autuada poderá recorrer.
Uma delas, no valor de R$ 3.940,80, já foi paga pela Sia Parking, segundo informa a Secretaria de Finanças, e refere-se ao Araguaia Shopping.
Os processos foram encaminhados ontem ao delegado titular da Delegacia de Repressão a Crimes contra a Ordem Tributária (DOT), Rogério Santana. Ele disse que vai avaliar a documentação em busca de indícios de sonegação fiscal.
O chefe da Divisão de Fiscalização Tributária da Secretaria de Finanças, João Batista Teixeira, explicou que as autuações referem-se ao período de 19 de março, quando a empresa iniciou a cobrança, a 25 do mesmo mês, porque no dia 26 ela deu entrada no pedido de instalação de máquinas para emissão de cupons fiscais no lugar dos cupons de estacionamento que estão sendo emitidos desde março (sem valor fiscal).
A autorização para instalar os equipamentos deveria ser emitida até hoje. Ocorre que, no período entre 26 de março e hoje, observa Teixeira, a empresa continua emitindo cupons sem valor fiscal. "A situação dela não é legal, mas não constatamos omissão de receita, apesar de os cupons não terem sido emitidos após 26 de março."
Retroativa
Teixeira explicou ainda que o diretor de Receitas Diversas da Secretaria de Finanças, Antônio João Lopes Rocha, que é a pessoa encarregada de assinar a autorização para a instalação das máquinas para emissão de cupons fiscais, tem o poder .de concedê-la com data retroativa àquela em que a Sia Parking requereu a medida.
Isso tomaria legal esse período em que a empresa não está emitindo cupons nem notas fiscais. Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização, a empresa está emitindo uma única nota fiscal ao dia, com a movimentação total do período, com base no movimento das cancelas, que não são lacradas.
Só no Flamboyant, entre 19 e 25 de março, o shopping informou à Sia Parking a passagem de 39 mil veículos. O delegado Rogério Santana vê com reservas a concessão de licença retroativa, principalmente pelo fato de que não estão sendo emitidos cupons ou notas fiscais individualmente aos clientes.
Para ele, a legislação nacional e o Código Tributário de Goiânia são claros quando determinais que o cupom ou nota fiscal devem ser emitidos a cada transação.
Idas e vindas da cobrança
A Sia Parking iniciou a cobrança de estacionamento nos três shoppings depois que ela foi liberada, em fevereiro, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em maio, a Justiça proibiu a cobrança no Araguaia Shopping, por entender que o terminal rodoviário é um bem público, mas liberou a cobrança aos domingos, quando o estacionamento é tomado por feirantes e clientes da Feira Hippie.
Diretor garante que recolhe impostos
O diretor-comercial da Sia Parking, Márcio Pires, disse ao POPULAR que a empresa vem recolhendo todo o imposto devido desde o início da cobrança, no dia 19 de março.
Ele também prometeu apresentar hoje, às 14 horas, a autorização para a utilização de emissores de cupons fiscais nos guichês de cobrança de estacionamento nos shoppings. Segundo ele, o documento deve ser emitido hoje de manhã.
"Estamos trabalhando corretamente e a cada dia aperfeiçoando mais o sistema para dar conforto a nossos usuários", assegurou o diretor ao POPULAR. "Todos os impostos estão sendo pagos, temes as guias para comprovar, estão à disposição de quem quiser ver."
Segundo Pires, no início da cobrança, a própria Secretaria de Finanças não sabia como orientar a forma como deveriam ser emitidos os documentos fiscais.
"Fizemos a emissão da forma como entendemos ser a correta, mas nunca houve sonegação, jamais deixamos de recolher, não há nenhuma evasão de receita", garantiu. Pires ponderou quê o delegado pode investigar o que julgar pertinente. "Está fazendo o trabalho dele, mas posso assegurar que não encontrará nada de irregular."
Fonte: O Popular (Goiânia), 14 de junho de 2007