A Câmara Municipal aprovou projeto de lei que determina a reserva de 5% das vagas de estacionamentos em locais públicos e privados (shoppings centers, por exemplo) para veículos usados por pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
Cerca de 770 mil paulistanos - 7% da população - estão nessa faixa etária. Como o projeto aprovado é um substitutivo negociado pelos vereadores com a prefeitura, a sanção do prefeito Gilberto Kassab é tida como certa.
Ele tem 30 dias para fazê-lo. O texto regulamenta disposição do Estatuto do Idoso, lei federal de 2003. Segundo a vereadora Lenice Lemos (PTB), autora do projeto original, não há notícia de que outra cidade já tenha implantado a medida.
O idoso não precisará dirigir o veículo para estacionar nas vagas: carros conduzidos por seus parentes, por exemplo, poderão se cadastrar e receber o selo que identificará quem tem direito ao benefício. Depois da sanção, decreto da prefeitura fixará normas para o cumprimento da lei.
Estatuto define maior de 60 anos como idoso
O projeto original da vereadora Lenice Lemos considerava idosos aqueles com idade igual ou superior a 60 anos, tal como o Estatuto do Idoso.
Mas, no substitutivo negociado com a prefeitura, foi estabelecido que apenas as pessoas com 65 anos ou mais terão direito ao benefício.
Isso porque o capítulo do estatuto que fala sobre transportes estabelece que fica a critério do poder local definir se pessoas entre 60 e 65 anos têm direito à gratuidade no transporte - mas nada é dito especificamente sobre a reserva de vagas em estacionamentos.
A modificação proposta pela prefeitura foi necessária para que o projeto fosse aprovado. Mas, para a vereadora, "caberá contestação judicial por quem tem 60 anos ou mais e se sentir excluído".
Entenda o projeto
- 5% das vagas em estacionamentos de locais públicos e privados serão reservadas para veículos que transportem pessoas com 65 anos ou mais;
- As zonas azuis da cidade também reservarão a mesma proporção de vagas para carros que conduzem idosos;
- Locais que não fizerem a reserva serão multados em R$ 500. Em caso de reincidência, a multa é duplicada; caso o estabelecimento continue irregular, seu alvará será cassado;
- Os veículos serão identificados com um selo, após cadastro do usuário feito pela prefeitura.
Fonte: Jornal Destak (São Paulo),18 de junho de 2007