O Conpresp (conselho municipal do patrimônio histórico de São Paulo) aprovou ontem regras que restringem prédios altos na área em volta do parque da Aclimação (zona sul da capital), que é tombado.
Com a decisão, grande parte das vias na área só poderá ter construções de até dez metros de altura -o equivalente a uma casa de três andares. Pela lei de zoneamento em vigor, o local não tem restrição quanto à altura dos prédios.
Pelo menos dois projetos de construção de prédios residenciais devem ser afetados pelas novas regras urbanísticas da área envoltória do parque da Aclimação. Um deles seria construído na rua Muniz de Souza, no local onde fica o antigo prédio do colégio Anglo Latino, colado ao parque (nº 1.051).
O edifício foi arrematado em leilão pela empresa Camargo Corrêa. Outro prédio previsto para a região seria construído pela construtora Santa Luiza na rua Safira. A Folha tentou ouvir as empresas, sem sucesso.
A votação deveria ter ocorrido na semana passada, porém, não houve quórum. Houve mudanças em relação ao projeto original apresentado pelo Departamento do Patrimônio Histórico. Deixou-se de restringir o limite de altura, por exemplo, em um quarteirão das ruas Esmeralda, Turmalina e Jaspe.
O conselheiro do Conpresp e vereador Juscelino Gadelha (PSDB) considera a aprovação das regras urbanísticas para a área "uma vitória". Para a arquiteta e urbanista Lucila Lacreta, do Movimento Defenda SP, a restrição da altura de prédios é positiva e vai ajudar a preservar a paisagem da área.
Regina Monteiro, diretora da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização), diz que deveriam ser criadas regras urbanísticas para o entorno de todos os parques paulistanos, mesmo os não tombados.
Ela afirma que a regulamentação evita que apenas as pessoas que moram muito próximas ao parque possam se beneficiar da sua presença. Já o Secovi-SP (sindicato da habitação) diz que não é função do Conpresp definir regras urbanísticas e que as mudanças deveriam passar por aprovação da Câmara, como ocorre com a lei de zoneamento.
Nabil Bonduki, professor da FAU/USP, que foi o relator do Plano Diretor de São Paulo, acha que a decisão do Conpresp deveria ser seguida por uma alteração também da lei para que não haja conflitos.
Fonte: Folha de São Paulo (São Paulo), 20 de junho de 2007