Os radares da cidade de São Paulo começam a multar neste mês os veículos que não passaram pela inspeção veicular ambiental. São 177 equipamentos que têm o sistema de Leitura Automática de Placas (LAP) e que poderão fiscalizar a regra, de modo semelhante ao que acontece com o rodízio. Decreto do prefeito Gilberto Kassab autorizando a fiscalização foi publicado na edição de 12 de novembro do Diário Oficial da Cidade, noticiou O Estado de S. Paulo.
O valor da multa é de R$ 550. A data exata para o início das autuações depende de uma portaria conjunta das Secretarias do Verde e do Meio Ambiente e dos Transportes regulamentando a fiscalização. O documento está em fase final de elaboração. Por isso, a previsão é de que as multas comecem a ser aplicadas no máximo até o fim do mês.
Os veículos serão flagrados sempre que passarem por um dos radares habilitados - o equipamento consegue identificar quem deixou de fazer a inspeção veicular ao cruzar a placa com a base de dados da Controlar, concessionária responsável pelo teste ambiental nos veículos. Apenas uma multa por dia será emitida. A lei que regulamentou a obrigatoriedade da inspeção também determinou que no máximo quatro autuações sejam aplicadas por mês.
A inspeção veicular ambiental é obrigatória para todos os veículos registrados na cidade de São Paulo. Um cronograma foi estabelecido no início do ano, de acordo com o final da placa. Os proprietários devem agendar a inspeção no site da empresa responsável (www.controlar.com.br). É necessário pagar uma taxa de R$ 56,44 que, ao contrário dos outros anos, não será devolvida pela Prefeitura após a aprovação do veículo.
Destino
A Prefeitura vai destinar todos os recursos arrecadados com as multas para o Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, chamado Fundo Verde, e pretende investir tudo em projetos para reduzir a poluição, principalmente relacionados com os transportes. Esses investimentos vão seguir o princípio de que a melhoria na qualidade do ar trará economia com saúde pública - por evitar problemas respiratórios.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 12 de novembro de 2010
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