Fortaleza conta com 2.445 vagas de Zona Azul espalhadas pelos bairros Aldeota, Centro e na Avenida Monsenhor Tabosa. Ao parar o carro em um desses locais, o motorista deve comprar o cartão de estacionamento, tabelado pelo valor de R$ 1,00. Esse cartão não oferece nenhuma garantia de que o veículo não será multado pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos (AMC), que opera o estacionamento rotativo, ou será roubado, alerta o jornal Diário do Nordeste.
Mas decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou empresa administradora de Zona Azul do município de São Carlos a pagar indenização para motorista que teve seu veículo roubado numa vaga do estacionamento rotativo, pode mudar esse entendimento. A decisão da 1ª Câmara de Direito Civil do TJ de São Paulo entendeu que, optando pela cobrança de estacionamentos em vias públicas, o poder público tem o dever de vigiá-los, com responsabilidade pelos danos ocorridos.
O caso pode virar jurisprudência, o que significa que a decisão do Tribunal pode incentivar decisões semelhantes.
A assessoria da AMC afirma que, segundo o setor jurídico, o órgão não tem responsabilidade civil em caso de perda ou dano do veículo.
Fonte: Diário do Nordeste (Fortaleza-CE), 5 de junho de 2010
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