Não vai ser nesta temporada de verão que Guarujá terá a tão espera da Zona Azul, serviço reivindicado há pelo menos três décadas pela sociedade e que estava em licitação no início do ano. Mais uma vez, o edital sofreu impugnações no Tribunal de Contas do Estado (TCE), e a Prefeitura terá de readequá-lo. Será o quarto edital desde novembro de 2011, quando o certame foi lançado pela primeira vez.
Os impugnantes sustentaram, em resumo, que "exigências desarrazoadas e desnecessárias ao objetivo principal, inseridas no ato convocatório, direcionam o resultado do certame para determinado fornecedor, pois as especificações técnicas demandadas corresponderiam a um sistema já desenvolvido e operante". Criticaram, ainda, a aglutinação de objetos distintos, em razão da imposição de fornecimento de software (sistema de processamento de dados) para gestão de infrações/multas em conjunto com a exploração de estacionamento rotativo. A Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social informa que o TCE se manifestou recentemente para que a Prefeitura republicasse o edital. "A Administração Municipal está realizando as readequações apontadas pelo TCE", menciona, em nota.
O edital foi publicado em maio deste ano, e a abertura dos envelopes estava marcada para 5 de julho. Na ocasião, a expectativa da Diretoria de Trânsito e Transporte (Ditran) era de que a Zona Azul estivesse em vigor já nesta temporada de verão. O projeto prevê pelo menos 3 mil vagas de estacionamento regulamentadas na Cidade, divididas em cinco áreas comerciais e turísticas: Vicente de Carvalho (32 ruas); Pitangueiras (23 vias); Enseada (34); Astúrias(seis) e Tombo (duas). A empresa que ganhar a licitação deverá trabalhar com sistemas de cartão, parquímetro, telefone celular e internet para controlar o tempo de estacionamento.
O valor previsto para a tarifa é o mesmo estabelecido no Decreto 9.438/11, que regulamentou o serviço, de R$ 2,00 por hora.
Fonte: A Tribuna - Santos - 20/09/2016