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O prefeito Eduardo Paes regulamentou, em decreto publicado dia 3 no Diário Oficial, as regras que abrem caminho para a licitação do novo modelo do Rio Rotativo, batizado de Vagas Inteligentes do Rio (VIR), com preços variáveis. O sistema cria a possibilidade de cobrança de tarifas acima da tabela tradicional, no caso de vagas próximas a locais onde estiverem sendo realizados eventos. Nesse caso, os valores poderão variar de R$ 8 a R$ 20 por períodos de duas a quatro horas. Na Zona Sul e no Centro, as tarifas poderão variar de R$ 2 a R$ 8, conforme a demanda das vagas, sendo que os valores poderão ser revistos a cada três meses, como O Globo antecipou. A revisão pode ser para mais ou para menos.
Na Barra da Tijuca e em Jacarepaguá, o valor será R$ 3,50 e nas zonas Norte e Oeste, R$ 3. O aumento vai constar do edital de licitação do novo Rio Rotativo, que promete fazer uso da tecnologia, com a instalação de parquímetros e sensores de presença dos automóveis. Também haverá pagamento pela internet, por aplicativos de celular e numa rede credenciada de lojas, abolindo gradualmente os bilhetes de papel e, por tabela, os guardadores.
Motos pagarão menos
No caso de motos, o valor a ser pago corresponderá a 30% do determinado para carros de passeio. Hoje a tarifa é única: R$ 2. Apesar da modernização do sistema, um ponto não muda em relação ao atual: o município afirma não ser legalmente responsável pela integridade do veículo na vaga. A prefeitura considera que a implantação do sistema tem apenas o objetivo de ordenar o espaço público. Por essa razão, nem o município, nem o futuro concessionário poderão se responsabilizar por danos aos veículos.
As 37 mil vagas da cidade serão divididas em dois lotes. Os dois consórcios que vencerem a licitação terão que pagar R$ 100 milhões de outorga à prefeitura. A concessão vai durar 15 anos, podendo ser renovada pelo mesmo período. Outra medida prevê condições especiais para vagas públicas usadas por moradores dos bairros. No período das 19h às 6h59m do dia seguinte, o usuário nessa situação pagará um preço único, a ser determinado. De acordo com a regra, esses motoristas deverão estacionar a uma distância máxima de 300 metros da residência.
As gratuidades do novo sistema também foram regulamentadas. Maiores de 65 anos, credenciados na CET-Rio; oficiais de Justiça; usuários de vagas de farmácias, drogarias e estabelecimentos similares; acompanhantes de pacientes internados nos hospitais e em casas de saúde do município; e motoristas com deficiência estão dispensados do pagamento, respeitando-se limites e regras estabelecidos em leis específicas.
Fonte: O Globo (RJ), 4 de julho de 2014

Categoria: Geral


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