Para evitar que os comerciantes que ainda não se adaptaram à lei Cidade Limpa (lei 14.223) sejam multados a partir de julho próximo, último prazo para fechar o cerco aos irregulares, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) está agilizando e ampliando uma parceria com a Prefeitura paulistana para reurbanizar, de acordo com a lei, 31 ruas comerciais, que irão servir de exemplo e fator multiplicador para todos os empreendedores da capital.
Para iniciar essa ação, as 15 sedes distritais da ACSP deverão definir e entregar, ainda esta semana, às subprefeituras, os nomes das ruas comerciais contempladas em cada região, disse ontem o coordenador das Sedes Distritais, Roberto Mateus Ordine, após reunião extraordinária da Comissão de Política Urbana (CPU), da ACSP.
Ele acredita que o processo de reurbanização dessas ruas deverá estar concluído em cerca de dois meses, já que a Prefeitura está muito empenhada, inclusive, devendo ajudar com a liberação de verbas. Mas, salientou, no que tange à adequação dos anúncios indicativos à lei, deverá ficar pronto bem antes disso. "Porque essa é a questão mais urgente agora", enfatizou.
Segundo Ordine, como o prazo para o ajuste é curto (na verdade já venceu em primeiro de janeiro e foi estendido até 31 de março passado) e persistem muitas dúvidas para a aplicação da lei, a ACSP, por meio de suas distritais, "quer correr na frente com esses exemplos de orientação". O coordenador da CPU, Antônio Carlos Pela, explicou que essa parceria tem o objetivo maior de "envolver toda atividade empreendedora paulistana que esteja obrigada a se adequar à nova legislação".
Para acelerar a formalização dessa parceria que envolve as distritais, as subprefeituras, os comerciantes beneficiados pela iniciativa e outros parceiros privados e públicos, como as secretarias do Emprego e Relações do Trabalho e Planejamento, Emurb, Eletropaulo, CET, entre outras, um protocolo será firmado em breve entre o prefeito Gilberto Kassab (DEM) e o presidente da ACSP, Alencar Burti.
Durante a reunião, Ordine apresentou o exemplo de três distritais (Sudeste, Pinheiros e Jabaquara) que já realizaram parcerias de sucesso com as subprefeituras, órgãos públicos e com a iniciativa privada para reurbanização de ruas comerciais.
O presidente Alencar Burti enfatizou que a ACSP está cumprindo seu papel ao ajudar todo o empreendedor a se adequar à lei. Também está atuando, acrescentou, "de forma coerente com sua história para criar uma cidade melhor para todos seus habitantes".
Fonte: Diário do Comercio (São Paulo), 29 de maio de 2007