O prefeito Fernando Haddad não vai acabar agora com a taxa da inspeção veicular. O projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal após o carnaval só prevê o reembolso do valor pago pelos motoristas. A manobra jurídica foi a solução encontrada pelo governo para cumprir a principal promessa de campanha sem tornar Haddad réu em ação civil que questiona a legalidade do contrato da inspeção. A reportagem é de O Estado.
Se a proposta receber o aval dos vereadores, o dinheiro será devolvido ainda neste ano. Mas, assim como ocorreu no primeiro ano de vistoria de veículos, na gestão de Gilberto Kassab, o reembolso só deve valer para carros aprovados. Os reprovados não terão a devolução. Estima-se que o custo anual da medida será de R$ 180 milhões - o valor da taxa é de R$ 47,44. Segundo a Prefeitura, o repasse do IPVA viabilizará o investimento, que será dividido entre todos os moradores da cidade. Hoje, só arca com esse ônus quem tem um carro emplacado na cidade.
Além de não pôr fim à taxa, Haddad postergou a promoção de alterações nas normas do programa ambiental - o governo estuda fazer outra licitação para a inspeção veicular na capital com as mudanças anunciadas em dezembro pelo prefeito e pelo seu secretário de Governo, Antonio Donato.
Dessa forma, o compromisso de transformar a inspeção em um serviço bianual e realizado de forma obrigatória apenas após quatro anos de uso do carro será discutido em uma segunda fase e só entrará em vigor a partir de 2014, em novo contrato.
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O reembolso - e não o fim da taxa - deve facilitar a aprovação do projeto de lei pelos vereadores da base. Muitos parlamentares resistem à ideia de acabar com o pagamento do serviço de forma definitiva. A maior parte dos líderes também temia virar réu por improbidade na ação do MP que questiona o contrato.
A discussão sobre a fórmula do novo programa deve dominar a pauta do Legislativo neste primeiro semestre. E, mesmo que obtenha adesão da base governista, a proposta deve demorar a ser colocada em prática. Antes de ser votado, o projeto tem de passar ainda por cinco comissões da Casa e por duas audiências públicas, sob o comando da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, que ainda não recebeu a minuta da proposta.
Procurada, a Controlar não quis se manifestar.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 6 de fevereiro de 2013
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