Na mira das leis do verde e do meio ambiente, a Lei 13.319, de autoria do vereador Gilberto Natalini e regulamentada desde 2004, prevê que estacionamentos descobertos com mais de 100 m2 tenham no mínimo uma árvore plantada a cada 40 m2 de área construída. Essa iniciativa visa diminuir as ilhas de calor na cidade e incorporar a vegetação natural eventualmente existente na área. Muitos estacionamentos ainda não se adaptaram a essa lei, mesmo porque ela precisa passar por um processo de aprovação na Secretaria de Habitação (Sehab) para ser finalmente implementada.
Natalini informa que tem cobrado constantemente a secretaria para que a lei realmente venha a vigorar por completo e receba fiscalização freqüente das subprefeituras. "Já tivemos a aprovação pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no entanto o caso está parado na Secretaria de Habitação, que é a responsável pela autorização para construção dos estacionamentos", explica Natalini. "Vamos lutar para que ela saia do papel por completo, para que os estacionamentos antigos se adaptem e os novos já sejam construídos respeitando essas normas", completa. Assim como os terrenos utilizados para a construção de condomínios residenciais, as áreas destinadas às construções de estacionamentos terão de seguir regras rigorosas para a preservação do verde e do meio ambiente. Cada árvore plantada terá de apresentar 1,60 m de altura acima do nível do solo. As espécies deverão ser escolhidas conforme a vegetação local, respeitando as seguintes regras: apresentar frutos secos e pequenos; não apresentar flores e frutos que manchem, raízes tabulares superficiais, princípios tóxicos perigosos, espinhos, cerne frágil ou caule e ramos quebradiços; e não ser suscetíveis ao ataque de cupins, brocas e agentes patogênicos.
"Temos hoje sete mil estacionamentos descobertos na cidade. Se a lei for cumprida em sua totalidade, serão no mínimo 150 mil novas árvores plantadas na Capital", calcula Natalini. Caso essas normas não sejam cumpridas, o estacionamento não poderá renovar seu alvará de funcionamento ou mesmo obter licença para ser construído. A Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras se prontificou a fiscalizar os estacionamentos que descumpram a lei, assim que ela começar a vigorar. Segundo nota oficial emitida pela assessoria de imprensa do órgão, hoje já existe um trabalho de fiscalização em cima do corte, remoção e poda irregular em estacionamentos.
Na visão da diretora de Relações Institucionais da Associação de Moradores do Jardim Petrópolis e dos Estados, Cristina Antunes, os problemas vão além da questão do plantio de árvores nos estacionamentos. Ela diz que falta fiscalização para que esses estabelecimentos cumpram as orientações do Plano Diretor de oferecer no mínimo 15°% de área permeável. "Nos estacionamentos, isso não é respeitado, até porque em sua maioria eles são asfaltados", afirma Cristina. Para ela a solução imediata seria trocar esse tipo de calçamento por pedriscos ou pisos drenantes: "Além de evitar a criação de ilhas de calor, diminuiria o risco de enchentes. Essa ação, somada à plantação de árvores dentro dos estacionamentos, faria a cidade ficar mais aprazível". Procurada pela reportagem do Viva News para se pronunciar, a direção do Sindicato das Empresas de Garagem e Estacionamentos do Estado de São Paulo (Sindepark) não respondeu às solicitações de entrevista até o fechamento desta edição.
Fonte: Viva News (SP), 1º de dezembro de 2008 a 15 de janeiro de 2009
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