O Ministério Público (MP) entrou, no dia 1º de dezembro, com uma ação civil pública na Justiça contra as 18 empresas que, no entendimento do órgão, cobram indevidamente o estacionamento dos clientes na Grande Vitória. Se a decisão da Justiça for favorável, os clientes só vão pagar pelo tempo em que realmente utilizarem as vagas, conforme notícia de A Tribuna, de Vitória.
Na ação, o MP diz que as empresas devem pagar indenização de R$ 905.600,00 por terem lesado os consumidores. O dinheiro será revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Se desobedecerem a cobrança fracionada, ele sugere que a multa diária seja de R$ 181.300,00 e cobrança de R$ 3.622,00 por consumidor prejudicado.
Entre as empresas, estão shoppings centers, hospitais, empresas de estacionamento e bancos. Para o Ministério Público, hoje, o consumidor é obrigado a pagar um valor que não é proporcional ao tempo de uso do estacionamento. Na ação, usa pesquisas que dizem que a média de permanência de clientes é 73 minutos. Então, conclui que a primeira hora de estacionamento por si só remunera integralmente o custo operacional e a margem de lucro das empresas. Por isso, os estabelecimentos estariam tendo lucros abusivos, segundo o órgão, porque cobram por um período e ainda adicionais por hora. Elas também seriam beneficiadas quando outro veículo ocupa aquela vaga que teve o horário pago integralmente pelo cliente anterior.
O MP pontua ainda que os shoppings Vitória, Praia da Costa, Norte Sul; Vitória Apart Hospital; Cias/Unimed e Associação Nacional dos Estacionamentos Urbanos fizeram cobrança abusiva. A Tribuna tentou entrar em contato com as 18 empresas, mas não conseguiu falar com todas.
Fonte: A Tribuna (Vitória-ES), 2 de dezembro de 2008
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