O Projeto de Lei nº 722/07, do deputado Alexandre Silveira, que aumenta em um terço a pena para motoristas que, sob efeito de álcool ou drogas, atropelam e matam alguém (casos de homicídio culposo, em que não houve a intenção de matar), foi aprovado no último dia 6 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
Se aprovado em Plenário, o máximo de detenção passa de três para quatro anos. O mínimo continuaria o mesmo, ou seja, de apenas um ano. O relator do caso, Antônio Carlos Magalhães Neto, acredita que a lei coibirá novos casos de abusos no trânsito. Segundo ele, o Código Penal está defasado neste assunto, já que 60% dos envolvidos em acidentes ingeriram bebidas alcoólicas. O projeto segue, agora, para votação no Plenário.
Fonte: Agência MBPress, 14 de dezembro de 2007
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