O prefeito Gilberto Kassab assinou dia 11 decreto que regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito (FNDT), aprovado pela Câmara Municipal no ano passado, informou Eduardo Reina, em reportagem do Estado de S. Paulo. A verba desse fundo vai custear o programa de instalação dos chips automotivos. A previsão é que o Programa de Identificação Automática de Veículos (Priav) comece a funcionar em 2009.
Pelo decreto, publicado no Diário Oficial da Cidade dia 12, cria-se uma forma jurídica de reservar exclusivamente o dinheiro arrecadado com multas na cidade para aplicação em melhorias viárias e em educação de trânsito. Na prática, as multas serão revertidas em investimentos em sinalização, engenharia de tráfego e policiamento. Até o ano passado, esses recursos serviam para o pagamento dos funcionários da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Os chips automotivos - novos veículos já sairão das fábricas com o equipamento e os antigos deverão recebê-lo gradualmente - vão armazenar dados como número da placa e do chassi e o código Renavan, facilitando a fiscalização e as autuações. Se tudo correr bem com os processos de licitação, até o fim de abril as ruas da capital vão ganhar, segundo a Secretaria dos Transportes: 175 aparelhos fixos, 26 móveis e 153 lombadas eletrônicas.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 11 de abril de 2008
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