O estacionamento de um supermercado no Bairro Varjota, em Fortaleza, foi autuado dia 4 pelo Procon Fortaleza. O auto de infração ocorreu após a constatação de uma placa que exibia a informação "Não é nossa responsabilidade objetos deixados e/ou instalados nos veículos". Para o Procon, a prática é abusiva e pode resultar em multa ao estacionamento no valor de até R$ 11 milhões. Consumidores realizaram as denúncias nas redes sociais e pelo aplicativo do Procon Fortaleza.
De acordo com Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, placas e cartazes que excluem a responsabilidade do estabelecimento sobre os veículos ou objetos são nulos. "Isso é uma tentativa de transferir a responsabilidade pela guarda de objetos e veículos ao consumidor, uma vez que cabe ao estacionamento prestar o serviço e tomar todos os cuidados necessários com os veículos e ainda com objetos no interior dos mesmos", esclareceu.
Perda do ticket
Em março, o Procon Fortaleza multou 20 estacionamentos de Fortaleza em R$ 231.490,68 por infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os estabelecimentos cobravam multa pela perda do ticket e ainda exibiam placas e cartazes em que retiram a responsabilidade em relação ao veículo e/ou aos objetos deixados no interior do automóvel.
A maioria dos estacionamentos multados era de shoppings e redes de supermercados da capital. As multas variam de R$7 aR$ 17 mil, de acordo com o porte econômico da empresa, reincidência e pela infração ao CDC.
Consumidores chegaram a relatar que passavam por situações de constrangimento para que pagassem o valor pela perda do ticket. Alguns estabelecimentos chegavam a cobrar até R$ 70,00 pela perda do ticket ou comanda. A cobrança é abusiva pois cabe ao fornecedor cuidar do tempo de permanência do consumidor no estacionamento.
Fonte: G1, Ceará, 7 de abril de 2016