Mesmo com restrições orçamentárias e com a revisão de valores prevista pela legislação, a gestão João Doria (PSDB) decidiu manter a base de cobrança do IPTU congelada no ano eleitoral de 2018. O tucano só aplicará a atualização anual do imposto pela inflação – em torno de 3%, segundo a prefeitura–, prevista automaticamente no Orçamento e que independe de aval específico da Câmara.
O aumento do IPTU traria desgaste com a opinião pública, como aconteceu no início da gestão anterior, do ex-prefeito Fernando Haddad (PT). Ele sofreu um revés na Justiça, que barrou durante um ano o IPTU que seria reajustado em 2014.
O imposto atualizado só foi aplicado em 2015, quando o TJ (Tribunal de Justiça) entendeu que havia legalidade no reajuste. Com a decisão de Doria, a administração abre mão de aumento na arrecadação. Em2017, aprevisão é que a cidade arrecade R$ 8,2 bilhões em IPTU, perdendo apenas para o ISS (R$ 12,7 bilhões). O orçamento total da cidade é de R$ 50,8 bilhões.
LEGISLAÇÃO
Por lei, a cada quatro anos, a prefeitura deve revisar a Planta Genérica de Valores (PGV), que é a base de cálculo para o IPTU e fixa os valores venais dos 3,4 milhões de imóveis (entre comerciais e residenciais) da cidade. Neste ano, a gestão optou por não revisar a tabela. A medida, porém, já gera polêmica. Isso porque, sem a atualização da planta, Doria estaria ignorando lei do antecessor Fernando Haddad (PT), que exige a revisão a cada quatro anos. Assim, a gestão tucana teria que fazê-la neste ano, já que a última mudança ocorreu em 2013.
Em março passado, a Folha antecipou que a gestão Doria não iria aumentar o imposto. Na ocasião, o subsecretário da Fazenda, Pedro Ivo Gandra, disse à reportagem que a expectativa era que não houvesse altas devido a uma estimada desvalorização imobiliária do ano passado para cá. Até o fim do próximo ano, o governo do Estado deve concluir a linha 5-lilás do Metrô e entregar estações na linhas 4-amarela e 15-prata, o que valoriza os imóveis na região e tornaria desvantajoso fazer o ajuste de acordo com o preço atual.
Fonte: Folha de S. Paulo - 13/09/2017