A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite de quarta-feira (3), em primeira votação, o fim da cobrança de multa para motoristas que descumprirem o rodízio municipal de veículos. Pela proposta, em vez de pagar multa, o motorista receberá uma advertência por escrito, livre de encargos financeiros. A multa só será paga no caso de reincidência em período anterior de 12 meses, noticiou o UOL.
O projeto, de autoria do vereador Mario Covas Neto, precisa ser aprovado em segunda votação antes de ser encaminhado ao prefeito Fernando Haddad, que pode vetá-lo ou sancioná-lo. Os pontos referentes à infração continuariam sendo computados na CNH
(Carteira Nacional de Habilitação).
Em nota, o vereador justificou a proposta sob o argumento de que o projeto "objetiva, simultaneamente, a educação do motorista e a compreensão da Prefeitura", que, "ao abrir mão do dinheiro da multa, passa a entender que nem sempre o cidadão infringe a lei porque quer".
Hoje, o motorista que descumpre o rodízio é multado em R$ 85,13 e recebe quatro pontos na carteira.
A segunda votação da proposta deve ocorrer nesta semana, caso não haja um acordo entre as lideranças partidárias para votar a proposta em outro momento.
A proposta foi apresentada pela bancada do PSDB. A votação que aprovou a medida foi simbólica, isto é, apenas as lideranças partidárias votaram, seguindo orientação das siglas.
O vereador Alfredo Cavalcante, líder da bancada do PT, a maior da Câmara, afirmou que a proposta foi aprovada sem resistência da base governista por se tratar de primeira votação.
Segundo o parlamentar, os governistas irão se posicionar somente na segunda votação, quando o projeto pode ser trocado por um substitutivo ou receber emendas que alterem seu teor.
Inspeção veicular
Em 20 de março, os vereadores aprovaram, por 35 votos a 15, o fim da inspeção veicular obrigatória para carros com menos de dez anos de fabricação. A proposta foi sancionada pelo prefeito.
Os carros com até três anos estarão livres da inspeção - o texto considera como primeiro ano do veículo o ano do primeiro licenciamento. No quarto ano, o proprietário será obrigado a passar pela vistoria e, então, terá de fazê-la a cada dois anos até o nono ano do carro. A partir do décimo ano é que a inspeção terá de ser anual. Veículos a diesel continuam sendo obrigados a fazer a vistoria todos os anos.
Já o reembolso - que foi aprovado na primeira votação - valerá para este ano. A medida ainda precisa ser regulamentada, mas a ideia é que a solicitação seja feita à Secretaria do Verde e Meio Ambiente. A estimativa é que o reembolso custe aproximadamente R$
150 milhões aos cofres da prefeitura, já que cerca de 3 milhões de veículos passam pela vistoria atualmente.
A terceira modificação aprovada diz que a inspeção "poderá ser realizada por meio de empresas autorizadas, em substituição ao regime de concessão". Atualmente, a inspeção em São Paulo é feita pela empresa Controlar, que deverá ter o contrato extinto.
Fonte: UOL, 4 de abril de 2013
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