Vetada prisão de motorista que prestar socorro (20/06/2008)
Ao sancionar, dia 19, o projeto de lei sobre a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta do Congresso que determinava a prisão em flagrante de motoristas alcoolizados que estivessem prestando socorro ao acidentado. Conforme veiculou o site Maplink, a lei será a mesma que vale hoje e, caso o motorista queira auxiliar a vítima, não será preso em flagrante.
Segundo o governo, o intuito é evitar que o condutor fuja sem prestar socorro, com medo da prisão. A medida provisória, que foi transformada em projeto de lei de conversão, permite a venda de bebidas alcoólicas nos trechos urbanos das rodovias federais, mas os motoristas que tiverem qualquer quantidade de álcool no sangue serão multados em R$ 955,00 e perderão a carteira de habilitação. O uso do bafômetro será obrigatório.
Fonte: site Maplink, 20 de junho de 2008