Uma política pública para estacionamentos não faz parte da agenda principal dos candidatos a prefeitos, embora seja um dos problemas críticos nas grandes cidades. E tenderá a ser nas que vêm crescendo se não forem adotadas medidas adequadas.
O principal objetivo da política deverá ser a internalização dos estacionamentos. O que depende da regulação urbana de edificações ou dos chamados Códigos de Obra. Associado ao zoneamento de uso do solo.
A legislação deve prever a obrigatoriedade de vagas para estacionamentos nas novas edificações.
Um primeiro problema dessa regulação está no sucessivo aumento das taxas de motorização. Índices que eram satisfatórios há alguns anos se tornam insatisfatórios com o aumento da quantidade de veículos por família. Esse aumento de motorização implica ainda a demanda adicional de vagas para visitantes. As visitas familiares são feitas cada vez mais de forma motorizada e não há vagas para as visitas.
Não havendo vagas internas próprias a busca é por serviços de estacionamentos privados ou a via pública. Na via pública podem comprometer a fluidez.
Na prática, áreas com menor disponibilidade de estacionamentos próprios vão perdendo competitividade para áreas com maior disponibilidade. Mesmo em áreas com maiores disponibilidades de vagas as exigências são crescentes.
Nas edificações comerciais há também grandes mudanças estruturais.
Nos escritórios a tendência é de redução da quantidade de empregados, seja em termos absolutos, como relativos. Reduz-se a densidade por m2, mas aumenta a taxa de motorização. Ou seja, há mais empregados com automóvel próprio, usado para chegar ao trabalho, do que anteriormente. A interação entre as empresas leva a aumentos de reuniões e as vagas para visitantes são insuficientes.
Nos shopping centers as vagas iniciais têm se mostrado insuficientes e esses vêm aumentando-as com garagens elevadas para atender às demandas. Esses estão sujeitos ainda à regulação dos Pólos Geradores de Tráfego.
A segunda questão crítica é a inclusão ou não das garagens no cálculo da área construída, para efeito do coeficiente de aproveitamento. A não inclusão facilita a construção de garagens elevadas nos prédios.
O aumento das exigências de vagas nas edificações residenciais pode gerar ociosidade, principalmente ao longo do dia, quando os moradores saem para trabalhar, geram novas demandas próximo aos locais de trabalho e deixam vagas. Que não podem ser usadas, por questões de segurança.
A alternativa são garagens separadas, sem acesso aberto aos apartamentos, como já ocorre nos prédios comerciais, com serviços de manobristas.
A regulação dos estacionamentos nas vias públicas é outra questão crítica, não podendo ser considerada de forma generalizada. Há necessidade de estabelecer distinções em função da categoria de vias, do trânsito ou não de veículos coletivos e de horários. Isso vale tanto para os estacionamentos em geral como para os rotativos.
As garagens subterrâneas não são a panacéia em que muitos acreditam. A sua viabilização depende de parcerias público-privadas com a participação pública na cobertura de parte dos investimentos ou dos custos.
Propõe-se aos candidatos que se posicionem em relação a estas questões críticas:
* índice de exigência de vagas por m2, diferenciado em função do destino da edificação;
* inclusão ou não das garagens nos coeficientes de aproveitamento;
* utilização por terceiros de vagas em condomínios residenciais;
* regulação diferenciada dos estacionamentos nas vias públicas;
* participação pública na viabilização de garagens subterrâneas.
* Jorge Hori é consultor em Inteligência Estratégica do Sindepark. Com mais de 40 anos em consultoria a governos, empresas públicas e privadas, e a entidades do terceiro setor, acumulou um grande conhecimento e experiência no funcionamento real da Administração Pública e das Empresas. Hori também se dedica ao entendimento e interpretação do ambiente em que estão inseridas as empresas, a partir de metodologias próprias.