A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal e 17 vereadores mogianos mudaram de ideia e acataram o veto total determinado pelo prefeito Marco Bertaiolli ao projeto de lei que exigia o pagamento fracionado nos estacionamentos particulares do município. A proposta é de autoria de Marcos Furlan. Apenas Furlan, Caio Cunha, Iduigues Martins Ferreira e Clodoaldo Aparecido de Moraes votaram contra o veto, segundo noticiou o Mogi News.
Na sessão ordinária de 21 de agosto, o mesmo projeto foi aprovado por unanimidade no Legislativo. Ele havia recebido os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Indústria, Comércio e Relações de Trabalho; e Direito do Consumidor, além da Assessoria Jurídica.
Após o posicionamento do Executivo, a Comissão de Justiça e Redação e a Assessoria Jurídica mudaram os pareceres e indicaram para a manutenção do veto total. "O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa projeto semelhante e de acordo com a decisão voltarei a apresentá-lo na esfera municipal", afirmou Furlan.
Fonte: Mogi News (Mogi das Cruzes), 23 de novembro de 2013
Outras matérias da edição
SP inaugura 5 km de corredores de ônibus (03/11/2013)
A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) inaugurou ontem (4) mais cinco quilômetros de faixas exclusivas para ônibus. A avenida Lins de Vasconcelos, na região da Vila Mariana, e a avenida Vila Ema, (...)
Prefeitura amplia meta e prevê faixa para ônibus na av. Sumaré (31/10/2013)
A Prefeitura de São Paulo reviu, mais uma vez, a meta de criação de faixas exclusivas de ônibus em São Paulo para este ano. Até dezembro, a atual gestão promete segregar mais 57 km de vias, o que tota (...)
Projeto quer tornar São Paulo a 1ª cidade só com passageiros (01/11/2013)
De acordo com pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FVG), o trânsito gera anualmente custos de R$ 40 bilhões só na cidade de São Paulo, além de outros R$ 22 bilhões relacionados a mortes no (...)
Para fazer obra, Metrô fará nova ciclovia na marginal Pinheiros (01/11/2013)
Depois da queda de braço entre ciclistas e o governo estadual por conta do fechamento da ciclovia da marginal Pinheiros para as obras da linha 17-ouro, o Metrô anunciou a criação de uma ciclovia tempo (...)
Idosos com mais de 60 anos terão gratuidade no Metrô, CPTM e EMTU (30/10/2013)
O governador Geraldo Alckmin sancionou dia 30 a lei aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo que reduz para 60 anos a idade mínima para que idosos utilizem gratuitamente trens do Metrô e da CPT (...)
Aplicativos para transporte coletivo são premiados em São Paulo (30/10/2013)
Três equipes de profissionais desenvolvedores e programadores digitais foram premiadas na Hackatona do Ônibus, que tinha como objetivo encontrar ferramentas para melhorar a mobilidade urbana na cidade (...)
Ampliado o número de ônibus no corredor ABD (31/10/2013)
A Metra colocou 50 novos ônibus para circular nos 33 km do Corredor ABD, que liga São Mateus, na zona leste de São Paulo, ao Jabaquara, na zona sul da capital paulista, passando pelas cidades de Santo (...)
Outubro fecha com 313,5 mil carros vendos (01/11/2013)
Após alta súbita das vendas no último dia do mês, quando foram emplacados 23,6 mil automóveis e comerciais leves, outubro terminou com o total de 313,5 mil veículos leves novos licenciados em todo o P (...)
Operação guincha mais de 200 carros por estacionamento irregular em SP (01/11/2013)
A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) guinchou mais de 200 carros em quinze dias por estacionamento irregular nas vagas exclusivas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em São Paulo. (...)
IPI para carros deve subir menos que o previsto no próximo ano (02/11/2013)
Diante do aperto no crédito e da desaceleração nas vendas de veículos, o governo sinaliza com um possível alívio na retomada do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) ao setor. O imposto, reduz (...)
Novembro é mês de licenciamento dos veículos com placas de final 9 (01/11/2013)
Proprietários de veículos com placas de final 9 e de caminhões com placas finais 6, 7 e 8 devem realizar durante o mês de novembro o licenciamento referente ao exercício de 2013. O serviço é obrigatór (...)
Consumo de etanol cresce mais que o de gasolina em setembro (30/10/2013)
O consumo de etanol hidratado, que é usado diretamente para abastecer veículos, cresceu mais do que o de gasolina C no mês de setembro, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O volume de (...)
Velocidade máxima será reduzida para 70 km/h em trecho da rodovia Anchieta em SP (03/11/2013)
O trecho entre o km 14 e o km 11 da pista marginal da rodovia Anchieta, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, teve seu limite de velocidade reduzido de 90 km/h para 70 km/h a partir ontem (4) (...)
IPC-S acelera para 0,55% em outubro, aponta FGV (01/11/2013)
A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S) subiu para 0,55% em outubro ante 0,30% em setembro, informou dia 1º a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na terceira quadrissemana d (...)
Celular é a principal causa de multas no trânsito em Uberaba (02/11/2013)
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de Uberaba publicou no Diário Oficial do Município o edital contendo as infrações de trânsito na cidade. Ao todo foram multados 1.117 proprietár (...)
Fechamento da Perimetral provoca mudanças no trânsito (01/11/2013)
Com o fechamento definitivo do Elevado da Perimetral (entre o Viaduto do Gasômetro até a Praça Mauá), previsto para as 19h de sábado (2), Dia de Finados, a Prefeitura do Rio anunciou a abertura da Via (...)
Mais de 7 mil multas são aplicadas em dois as nas rodovias do RS (03/11/2013)
Agentes da Operação Viagem Segura do Feriado de Finados aplicaram mais de 7,6 mil infrações de trânsito em dois dias de fiscalização nas rodovias do Rio Grande do Sul. Desde sexta-feira (1), 601 veícu (...)
Meda reduz enxofre da gasolina para melhorar qualidade do ar (02/11/2013)
A partir do ano que vem, a gasolina usada nos carros de todo o país vai ter menos enxofre para poluir menos. Mas essa mudança pode deixar o combustível um pouco mais caro. A convivência entre carros e (...)
Corredor tem multa a cada 2,5 minutos em SP (04/11/2013)
A avenida Moreira Guimarães é a campeã de multas por invasão de faixa exclusiva de ônibus no corredor norte-sul. É o que mostra um levantamento feito pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), com (...)
Vila Madalena luta por trânsito calmo (04/11/2013)
"Devagar para apreciar." Basicamente, é esse o apelo de um grupo de frequentadores da Vila Madalena, na zona oeste da capital paulista, para os motoristas que dirigem por ali. Eles pedem o respeito ao (...)
Elevado do Rio começa a ser derrubado (04/11/2013)
Mais famoso viaduto do Rio, o Elevado da Perimetral começou a ser derrubado na noite do dia 2. Na tarde de domingo (3), já havia desaparecido parte da pista na altura do cruzamento da Avenida Rodrigue (...)
Vem pra rua (03/11/2013)
A Prefeitura de São Paulo tenta acordo para abrir as 800 vagas do estacionamento da Assembleia Legislativa para os frequentadores do Parque do Ibirapuera aos domingos, quando a entrada de carros é pro (...)
Estacionamento de aeroporto terá dez as grátis para testes (01/11/2013)
No dia 1º, o estacionamento do Aeroporto Estadual Ademar de Barros, em Presidente Prudente, começou a funcionar após a terceirização. Nos dez primeiros dias, não haverá cobrança, a fim de orientar os (...)
Nova lei vai exigir melhor estrutura (30/10/2013)
Uma lei municipal que entrará em vigor no final de novembro promete mexer com os estacionamentos particulares de Sorocaba. Publicada em 28 de maio e com prazo de 180 dias para os estabelecimentos se a (...)
Valet em São Paulo fica obrigado a anotar quilometragem no tíquete (05/11/2013)
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou lei que obriga as empresas de valet (serviços de manobra e guarda de veículos) a registrar a quilometragem do carro no momento em que ele é deixado (...)
Novo rotativo vai ter 2.999 vagas (30/10/2013)
A falta de vagas nas áreas mais movimentadas da cidade é uma queixa frequente de motoristas. O sistema de estacionamento rotativo será implantado até o final do ano na Praia do Canto, no Centro e em S (...)