O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu dia 9 licitação de R$ 4,7 bilhões para a construção de 150 km de novos corredores de ônibus, principal projeto da gestão do prefeito Fernando Haddad. Segundo o presidente da corte, Edson Simões, faltam projeto básico e recursos assegurados no orçamento para a realização das obras. ?As causas que motivaram a suspensão dos editais são: projeto básico incompleto e falta de especificações técnicas; ausência de comprovação de recursos orçamentários suficientes para arcar com os custos das obras; falta de justificativa para a realização de concorrências individualizadas para cada uma das intervenções previstas no Plano de Mobilidade Urbana; procedimento de julgamento previsto no edital restringe a competitividade de participantes do certame; ausência de justificativa para o custo unitário adotado (CPU-148), que representa cerca de 11,7% do total geral dos custos do empreendimento; falta de justificativa dos coeficientes dos materiais adotados para a CPU-133 e 184″, informou a assessoria do TCM.
A nota diz ainda que, por determinação do presidente Simões, o pacote de obras será auditado, concomitantemente, desde a fase inicial até sua conclusão. ?Por envolver recursos federais e municipais, as obras serão fiscalizadas também pelo Tribunal de Contas da União?, informa a nota.
A SPTrans tem prazo de 15 dias para o encaminhamento das respostas solicitadas pelo TCM. O governo municipal disse que vai prestar as informações solicitadas. ?A decisão do TCM em relação à licitação para os corredores de ônibus é corriqueira, já tomada anteriormente pelo menos em duas questões (licitação de uniformes escolares e contrato de auditoria de transporte coletivo). O TCM deu prazo de 15 dias para a Prefeitura responder e nós vamos explicar que os recursos são federais, provenientes do PAC Mobilidade, e que existe projeto básico de engenharia e urbanismo?, informou a assessoria da Secretaria Municipal de Transportes.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 9 de janeiro de 2014
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