Começou a vencer nesta segunda-feira (13) o prazo para que os proprietários de veículos usados registrados no Estado de São Paulo paguem o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) deste ano, em cota única, com o desconto de 3%.
Ontem (13) venceu o prazo para pagamento do imposto dos veículos com placas de final 1. Hoje (14), para as de final 2. No dia 24 deste mês vence o prazo para as de final 0. Nas mesmas datas vence o prazo para o pagamento da primeira das três parcelas.
Entre os dias 13 e 26 de fevereiro vence o prazo para pagamento em cota única (sem o desconto de 3%) ou da segunda parcela. Entre 13 e 26 de março vence o prazo para quitar a última das três parcelas.
O pagamento com o desconto é vantajoso em relação ao sem desconto, em fevereiro. É que os 3% equivalem a juros de 3,1%, rentabilidade não obtida em nenhuma aplicação durante um mês.
Os contribuintes devem evitar atrasar o pagamento do imposto, pois há multa de 0,33% ao dia (limitada a 20%, após 61 dias) mais juros pela taxa básica de juros (Selic).
COMO PAGAR
No final de dezembro e no início deste mês, cerca de 16,6 milhões de contribuintes começaram a receber os avisos de vencimento do IPVA de 2014 enviados pela Secretaria da Fazenda paulista.
O aviso é apenas um lembrete (não é boleto nem guia de pagamento) e traz todas as informações sobre o valor do imposto e as opções de pagamento, inclusive do seguro obrigatório (o Dpvat) e da taxa de licenciamento.
Para fazer o pagamento, o contribuinte deve ir a uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), e efetuar o recolhimento no caixa.
O pagamento também pode ser feito nos terminais de autoatendimento, pela internet ou por débito agendado ou em outros canais oferecidos pelos bancos. Os contribuintes que não receberem o aviso não devem se preocupar: basta o número do Renavam para fazer o pagamento.
Neste ano, os donos dos veículos usados pagarão, em média, 5,16% menos em relação ao valor pago em 2013, ano em que a queda média foi de 8,56% em relação a 2012.
Seguro obrigatório
Ao pagar o IPVA o contribuinte também terá de quitar o seguro obrigatório, chamado de Dpvat. O seguro tem de ser pago com a parcela única (neste mês ou em fevereiro) ou com a primeira cota (neste mês).
O valor do seguro obrigatório deste ano será o mesmo de 2013. Os veículos de passeio pagarão R$ 105,65, sendo R$ 101,10 do seguro (o chamado prêmio tarifário), R$ 4,15 pelo custo do bilhete e R$ 0,40 de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Mesmo os veículos isentos do imposto são obrigados a pagar o seguro obrigatório bem como a taxa de licenciamento, que neste ano custará R$ 69,12. Se desejar receber o documento em casa, o contribuinte terá de pagar mais R$ 11 pela taxa de postagem.
Se preferir, o contribuinte poderá antecipar o licenciamento já no início do ano. O pagamento da taxa de licenciamento poderá ser feito em janeiro ou em fevereiro (cota única) ou em março (terceira cota).
O licenciamento normal dos veículos começa em abril (placas de final 1) e vai até dezembro (final zero).
Fonte: Folha de S. Paulo, 13 de janeiro de 2014
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