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Após seis meses, o Projeto de Lei que pretende alterar o sistema do estacionamento rotativo em Uberaba, dividindo em Área Azul e Área Vermelha, volta à pauta da Câmara Municipal. A proposta estabelece que os estacionamentos sejam separados em áreas, de acordo com o local e a necessidade da rotatividade. A Vermelha permitiria um tempo de permanência menor e, ao mesmo tempo, mais caro para o motorista, enquanto a Azul seria o contrário, o motorista pagaria menos, mesmo usufruindo do espaço por um período maior. Além disso, a proposta autoriza a Prefeitura a terceirizar a gestão do serviço.
O texto do projeto ainda não contempla todas as informações. Detalhes como o zoneamento, a sinalização, a quantidade de vagas e, principalmente, o valor do estacionamento rotativo, só serão definidos depois, por decreto municipal.
Segundo a Secretaria de Trânsito, a mudança deve acontecer na região central, em ruas como Quintiliano Jardim, Presidente Vargas, Arthur Machado, e no entorno no Mercado Municipal. Nestes pontos, a Área Azul deverá ser Vermelha. "É uma área no hipercentro ou nos pontos comerciais de maior demanda de estacionamento e, dessa forma, vamos possibilitar a diferenciação de uma área que o tempo a ser usado seja menor e o preço seja maior, exatamente para permitir estacionamento que tenha rotatividade", explicou.
O projeto que cria a área vermelha entrou em discussão na Câmara Municipal em fevereiro deste ano. Os parlamentares discutiram sobre a proposta do Executivo, mas não entraram em acordo e ela foi retirada da pauta. Parte dos vereadores cobrou da Prefeitura mais explicações sobre a proposta antes de definir o voto. Para que seja novamente debatida, o vereador Afrânio Lara Resende apresentou 12 emendas ao projeto.
A forma de fiscalização também deve mudar. Hoje, motoristas afirmam que a cobrança do sistema é falha. Em um dos trechos da Praça Rui Barbosa, por exemplo, apesar da obrigatoriedade, todos os carros estão sem os tíquetes. O projeto em votação autoriza a Prefeitura a terceirizar o serviço. A intenção é que a licitação comece imediatamente após aprovação do projeto. "Temos empresas tecnologicamente mais avançadas que permitem um controle maior de vaga por vaga no estacionamento rotativo e é um aspecto de excelência do controle. Com a situação eletrônica teríamos um controle online, em tempo real de todos os estacionamentos", acrescentou.
Proposta
Entre os que apoiam a proposta, o vereador Ismar Marão sugeriu que o motorista que ocupasse a vaga por até 15 minutos fosse isento do pagamento da tarifa. A emenda chegou a ser aprovada. "Hoje os fiscais já têm bom senso de não cobrarem quando sabem que a parada será muito rápida. Esta minha proposta seria apenas para legalizar este bom senso", apresentou.
O projeto foi retirado a pedido do vereador Afrânio Cardoso, depois que alguns colegas cobraram mais explicações. "O projeto veio muito vazio. No artigo 11 diz que pode ser terceirizado. Se será terceirizado, quem irá fiscalizar? Qual será o preço? Além disso, não sabemos o que mais vem no projeto. Será parquímetro?", questionou o vereador Marcelo Machado Borges (Borjão).
Segundo o secretário de Trânsito, Emanuel Kappel, o detalhamento do projeto, pedido por alguns vereadores, deve constar no decreto após a aprovação da proposta e não na lei. "Não existe projeto algum que vai para o Legislativo que detalhe tantas coisas sem necessidade até porque, o poder Executivo ficaria engessado. O sistema e o preço adotados irão depender da licitação. Os logradouros que abrigarão os estacionamentos da Área Azul vão depender da demanda do estudo, o qual estamos fazendo", pontuou.
Opiniões
Para Ângelo Gabriel Crema, diretor Comercial da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que acompanhou as discussões, quem perde mais com o adiamento da votação são os comerciantes. "O comércio vive de movimento e o sistema de cobrança da Área Azul vai gerar mais movimento à porta do comércio porque, a cada período, o cidadão tem que mudar o local e com isso, vai chegar um novo cliente", observou.
"Particularmente não gosto. Não acredito que isto funcione, porque hoje a Área Azul não resolve problema de estacionamento na cidade. O pessoal não respeita os lugares para estacionar. Quando encontramos algum local, não tem ninguém próximo para vender o cupom. Além disso, estamos pagando para deixar na rua, passível de qualquer dano e furto. O município também não tem qualquer responsabilidade sobre isto", destacou o coordenador de departamento pessoal Claudinei Rogério da Silva.
Fonte: G1, 18 de agosto de 2014