Por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, pedágios das Rodovias Castelo Branco, Imigrantes e Anchieta aumentaram dia 13. O aumento tem base na inflação medida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 6,37%, sobre a base das tarifas que vigorou entre junho de 2013 e maio de 2014. A Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) havia autorizado reajuste de 6,13%, abaixo da variação contratual.
A CCR ViaOeste, concessionária que administra o Sistema Castelo/Raposo, vai reajustar as tarifas em três praças de pedágio da Castelo Branco. Desde o dia 13, o pedágio de Itapevi da Castelo, no km 33 sentido interior, passou de R$ 7 para R$ 7,20. Os outros dois serão os pedágios de Osasco, no km 18 do sentido interior, e de Barueri, no km 20, sentido capital, que vão cobrar R$ 3,60 e o valor anterior era de R$ 3,50.
Nos demais pedágios do Sistema Castelo/Raposo, os preços permanecem os mesmos. As tarifas dos pedágios do Sistema Anchieta-Imigrantes, da Ecovias, tiveram aumento no km 280 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, onde a cobrança passou de R$ 6 para R$ 6,20; no km 20 da Imigrantes, de R$ 3 para R$ 3,20; no km 24, que vai de R$ 5 para R$ 5,20; e as praças de Piratininga,nokm32 da Imigrantes, e de Riacho Grande, no km 31 da Anchieta, onde os valores subem de R$ 22 para R$ 22,40. Outro caso. Em julho, o Tribunal de Justiça já havia concedido decisão semelhante à CCR AutoBan, que controla o Sistema Anhanguera-Bandeirantes.
Com um aumento de 6,37%, a Artesp autorizou o reajuste de 5,38%, mas a concessionária CCR Autoban recorreu da decisão por considerar o valor abaixo da variação contratual. O valor do pedágio subiu R$ 0,10 nas praças das duas estradas. A Artesp não havia sido notificada oficialmente. A agência comentou que a decisão é provisória e orienta os usuários a guardarem os recibos de pedágio para a comprovação de despesas em eventuais pedidos de ressarcimento às Concessionárias AutoBan quando houver sentença final sobre o caso.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 13 de agosto de 2014
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