O Procon de Uberaba iniciou dia 22 uma fiscalização nos estacionamentos da cidade com o objetivo de levantar dados que vão auxiliar na criação de legislação específica para o setor, que ainda não recebe uma regulamentação. Segundo a coordenadora do Procon, Eclair Gonçalves, a nova legislação é questão de necessidade. ?Essa situação vem sendo reclamada há muito tempo. Então ela merece nossa atenção. Precisamos pormenorizar o problema para que o Procon possa efetivamente aplicar a lei e autuar os estacionamentos que não estiverem de acordo com a norma?, disse.
De acordo com a legislação municipal vigente, há certas exigências para os estacionamentos. Nos locais devem ser afixadas placas contendo os valores por permanência de 15, 30, 45 minutos e uma hora, além de ter relógio visível na portaria do local (Lei 8.929 de 2003). Os estabelecimentos ainda são obrigados a ter placas informando o número de vagas existentes e cobertura de seguro (Lei 8.778 de 2003).
Porém, a situação só será mudada quando a nova legislação estiver em vigor, segundo o secretário municipal de Governo, Wellington Cardoso. Ele explicou que as leis específicas para o setor não foram regulamentadas e que não há como exigir adequações do proprietário no momento de expedir o alvará.
"O estacionamento é um estabelecimento comercial. Ele é regido por leis específicas em relação ao alvará de funcionamento. O que mudaria seria uma lei que estabelece regras para a relação entre o consumidor, prevendo penalidades, como a cassação do alvará", disse.
Alta demanda
Apesar dos problemas, não é difícil encontrar estacionamentos lotados, principalmente na área central. De acordo com a assessoria da Prefeitura, existem na cidade 169 estacionamentos privados registrados no Departamento de Alvarás. A demanda pelo serviço é grande, pois Uberaba soma mais de 188 mil veículos, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). É a segunda maior frota do estado em proporção ao número de habitantes.
"Aumentou-se a frota e a cidade precisa acomodar esses usuários, basicamente na região central. Essa nova demanda gerada é geralmente mal acompanhada pelo empresário que queira explorar esse tipo de comércio", disse o arquiteto e urbanista André Jardim.
Com a alta disputa por uma vaga, a maneira encontrada pelo aposentado José Maria Barcelos foi dar voltas e voltas até encontrar um lugar. "Rodo umas três a cinco vezes procurando uma vaga. Nas vezes que tenho que deixar minha esposa em algum lugar, tenho que ficar dando voltas até ela acabar", disse.
Fonte: G1, 22 de novembro de 2013
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