Três estacionamentos rotativos do Centro do Rio foram multados pelo Procon Carioca por falta de informação clara e correta na tabela de preços e outro foi notificado a esclarecer o motivo de reajustar seus preços em 11,5% em apenas uma semana. Segundo o órgão, vinculado à Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, 15 estabelecimentos começaram a ser fiscalizados em janeiro devido à diminuição de mais de mil vagas na região por causa de obras e mudanças no trânsito. Nesta semana, o monitoramento continua.
Das 12 empresas que apresentaram de forma clara os valores cobrados, o único estabelecimento que registrou alta de preços foi o Landeira"s Park, na Avenida Gomes Freire. O aumento entre o preço coletado em 23 de janeiro e o informado no dia 29 foi de 11,5%. O Procon notificou o local para saber os motivos do reajuste. Outros três estacionamentos ? a garagem subterrânea Santa Luzia, na Avenida Presidente Antônio Carlos s/nº, e os estacionamentos da Rua Visconde de Inhaúma 63, e da Rua do Senado 248 ? não forneceram suas tabelas e foram notificados por descumprirem o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, que trata da falta de informação adequada ao consumidor. A multa foi fixada em R$ 2.221,16.
Segundo Solange Amaral, titular da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, o monitoramento dos preços dos estacionamentos nas proximidades da Avenida Rio Branco começou em janeiro, assim que a prefeitura anunciou a redução das vagas na região: ?Nossa primeira ação foi de fiscal oculto, fotografando placas de preço. Depois, fizemos uma visita oficial e, posteriormente, encaminhamos ofício pedindo aos 15 que informassem seus preços.?
Secretária: objetivo não é tabelar
A secretária afirmou que o objetivo da ação não é propor um tabelamento de preços, mas coibir a abusividade. Ela acrescentou que os consumidores devem denunciar abusos. ?Se houver aumentos, os estacionamentos terão que justificá-los com índices da economia: IPTU, mão de obra. Oferta e demanda não podem ser consideradas suficientes para se aumentar de forma escandalosa um preço. O monitoramento é preventivo, mas é bom que esses empresários se lembrem que têm alvará da prefeitura para funcionar.?
Procurada pelo Globo, a garagem subterrânea Santa Luzia justificou que a tabela de preços está disponível em seu site. Já o estacionamento da Rua Visconde de Inhaúma, 63, informou que, como seu faturamento também foi exigido, optou por não enviar a documentação. Os responsáveis pelos estacionamentos da Rua do Senado 248 e o Landeira"s Park não se pronunciaram.
Fonte: O Globo (RJ), 14 de fevereiro de 2014
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