Por Jorge Hori*
O substitutivo ao projeto de lei de revisão do Plano Diretor altera alguns dos dispositivos do original, mas mantém uma das suas principais concepções: a de que os estacionamentos favorecem o uso do carro e que a restrição de vagas promoveria a transferência para o transporte coletivo. O que é uma grande ilusão.
Entre as proposições está a eliminação da exigência de um número mínimo de garagens, para as unidades residenciais, mantendo omissa a condição para as não residenciais, transferindo as condições para a lei de zoneamento.
Admite apenas uma vaga como área não computável, para efeito do coeficiente de aproveitamento. Qualquer vaga adicional será computável, reduzindo a área para destinação residencial.
Adicionalmente foi proposta a cota máxima média de 80 m2 por unidade.
Os terrenos ociosos ou subutilizados serão obrigados à construção, sob pena de ficarem sujeitos ao IPTU progressivo. O estacionamento não foi incluído como função social da propriedade. A preferência é para os "pocket parks". Outra grande ilusão. A cidade vai melhorar para poucos elitistas e piorar para a maioria. Contrariando o discurso político de uma gestão para a maioria.
Com a redução da oferta de vagas em áreas de maior demanda, os preços vão subir e esses sim vão afugentar os motoristas. Mas a sua reação não será substituir o carro pelo transporte coletivo, e sim mudar para locais onde haja maior oferta de vagas e, consequentemente, provocar maior desconcentração.
Se a restrição for generalizada, a mudança será para outros municípios onde não haja tanta perseguição aos motoristas, como na atual administração municipal de São Paulo. Santo André agradece.
* Jorge Hori é consultor em Inteligência Estratégica e foi contratado pelo SINDEPARK para desenvolver o estudo sobre a Política de Estacionamentos que o Sindicato irá defender. Com mais de 50 anos em consultoria a governos, empresas públicas e privadas, e a entidades do terceiro setor, acumulou um grande conhecimento e experiência no funcionamento real da Administração Pública e das Empresas. Hori também se dedica ao entendimento e interpretação do ambiente em que estão inseridas as empresas, a partir de metodologias próprias.
NOTA:
Os artigos assinados não refletem necessariamente a opinião do SINDEPARK.
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