Uma divergência de entendimento da legislação entre os órgãos de defesa do consumidor e o sindicato dos estacionamentos de Curitiba tem resultado em práticas diferentes de cobrança. Segundo o Procon e o Ministério Público (MP), os estacionamentos têm infringido a determinação liminar da Justiça que obriga os estabelecimentos a cobrar até 50% do preço da hora cheia, por até meia hora de utilização do serviço.
Uma blitz do Procon multou cinco estacionamentos que descumpriam esta norma, na segunda-feira (31). No dia 3, todos eles estavam cobrando de acordo com o entendimento dos órgãos de defesa do consumidor ? alguns, porém, aumentaram o preço da hora cheia para manter o valor cobrado anteriormente pela meia hora.
Segundo o sindicato dos estacionamentos, os locais que cobram mais do que 50% da hora cheia pela meia hora não estão irregulares. Para eles, trata-se de uma política comercial. ?É uma liberdade que a empresa tem que ter, de cobrar meia hora um certo valor, e na segunda meia hora dar um desconto. A lei fala em tempo, em proporcionalidade de tempo, não menciona valor?, afirmou o representante do sindicato, Kisamur Wolff.
Para o MP, porém, esta visão está equivocada. ?As cobranças são matemáticas, quer dizer, a metade de dez é cinco. Não há outra possibilidade. Se for verificada uma irregularidade, faça contato com o Procon ou com a promotoria do consumidor, que nós iremos desencadear um trabalho de fiscalização e inclusive informar o juiz do descumprimento dessa decisão de caráter liminar?, alertou o promotor Maximiliano Deliberador, da promotoria de defesa ao consumidor.
Fonte: G1, 3 de abril de 2014
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