Finalmente um vereador resolveu botar um pouco de ordem nos estacionamentos para veículos em Porto Alegre. De autoria do vereador Cassio Trogildo (PTB), atual presidente da Câmara Municipal, o projeto de lei que estabelece sistema de fracionamento do tempo de permanência nos estacionamentos foi aprovado dia 6 e vai para a sanção do prefeito Marchezan Júnior.
A partir da vigência da lei — espera-se que seja imediata – os estacionamentos deverão adotar o tempo fracionado em períodos de 15 minutos, ou seja, acabou a extorsão dos motoristas que buscam um espaço para deixar seus veículos em nossa complicada cidade cujo trânsito é parecido com o de Manila, capital filipina.
Qual o cidadão porto-alegrense que já não pagou por 15 minutos o valor correspondente a uma hora de estacionamento? Ou por 70 minutos o preço de duas horas? Os estacionamentos em nossa capital se transformaram em negócios altamente lucrativos pelo método extorsivo de se cobrar o que não foi utilizado. O projeto do vereador Cássio Trogildo prevê o fracionamento de 15 em 15 minutos para todos os estacionamentos pagos no município de Porto Alegre — de rua, nos shoppings, supermercados e prédios afins.
Conforme o projeto, os estacionamentos particulares deverão manter, em suas portarias de entrada e de saída, relógios visíveis ao consumidor, isentando-o do pagamento em caso de descompasso no horário dos relógios. Terão ainda que afixar, bem visível na entrada, placa com medida mínima de um metro quadrado informando os valores devidos por permanência a partir do 16? minuto, dos seguintes 30, 45 minutos e de uma hora, bem como as formas de pagamento.
Votos contrários
Os vereadores Adeli Sell (PT), Felipe Camozatto (Novo) e Mendes Ribeiro (PMDB) votaram contra o projeto alegando inconstitucionalidade da matéria. Seis comissões técnicas da Câmara, a começar pela CCJ, deram parecer conjunto aprovando o projeto.
Fonte: Correio do Povo - Porto Alegre - 09/02/2017