O Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran) da capital vai realizar operações nas áreas perto de escolas a partir do dia 9 de junho. A data marca o início, para todo o País, das novas regras para transporte de crianças, como a exigência de cadeirinhas. Mas os policiais de São Paulo vão usar os primeiros três dias apenas para orientar, destaca O Estado de S. Paulo. As multas - de R$ 191,54, mais 7 pontos na carteira - vão começar a ser aplicadas no dia 12 de junho.
"A operação vai dar prioridade para a região das escolas e vamos fazer um planejamento para atender o maior número possível", diz o comandante do CPTran, coronel Hervando Luiz Velozo. Ele acrescenta que as unidades que fazem a fiscalização nos 156 principais cruzamentos da capital também vão parar os veículos e orientar os motoristas. "Nos primeiros dias, vai ser só orientação, mas depois já vamos fiscalizar e multar", completa.
As novas regras estão previstas na resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em 2007. A regra determina que crianças com menos de 10 anos sejam transportadas no banco de trás e em um dispositivo de segurança que varia segundo a idade.
Casos duvidosos
Na cidade de São Paulo, a regra vai ser fiscalizada pelo CPTran e pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Mas os agentes da CET não têm competência legal para parar os veículos e verificar seu interior. Por causa disso, a orientação é de que os agentes multem os veículos em que desconfiem haver descumprimento da regra e, caso haja enganos, os motoristas deverão recorrer. A CET também vai apenas orientar os motoristas inicialmente, mas não decidiu ainda uma data para começar a aplicar multas.
Ao contrário da CET, o CPTran não vai autuar em caso de dúvida - a ordem é parar os veículos para verificar. Os agentes também foram orientados a reter os carros até que a irregularidade seja corrigida, com a criança retirada do carro ou com a colocação do devido equipamento de segurança.
Fonte: O Estado de S.Paulo, 3 de junho de 2010
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