O prefeito eleito Fernando Haddad planeja cobrar a realização de inspeção veicular apenas de carros com quatro anos ou mais de uso. Estudos em desenvolvimento pela equipe do novo governo indicam que esse é o prazo médio de garantia de fábrica concedido atualmente aos veículos comprados no País. Depois disso, a blitz passará a ser obrigatória, mas a cada dois anos e sem pagamento de taxa, que hoje é de R$ 44,36.
Segundo a Agência Estado, para aplicar a ideia, Haddad ainda cogita exigir uma vistoria extra nos pátios das montadoras. Para serem liberados, os veículos teriam de ser submetidos a um programa de inspeção nas fábricas, montado de acordo com os parâmetros estipulados pela Prefeitura. Essa condição é que viabilizaria ampliar o prazo de validade ambiental dos carros para quatro anos.
A medida, porém, não será de fácil implementação. Hoje, as montadoras devem cumprir metas determinadas pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), instituído em 1986 com o objetivo de reduzir os níveis de emissão de poluentes nos centros urbanos. Na prática, ele já funciona como uma espécie de inspeção, sob a gestão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Uma mudança no sistema atual demandaria uma manobra jurídica, que não é descartada pela equipe do novo governo. Se levada adiante, ela fará parte de projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal logo no início de 2013 para acabar com a taxa da inspeção - promessa firmada durante a campanha eleitoral.
Fonte: Agência Estado, 14 de dezembro de 2012
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