Segundo levantamento da Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic), o déficit se dá principalmente em função dos 416,1 mil automóveis - os grandes "usuários" dos 150 estacionamentos particulares e três públicos instalados no município.
A região central é a mais afetada pelo problema - concentra 41,33% (62) dos estabelecimentos privados.
Um dos efeitos nocivos da falta de vagas, de acordo com os comerciantes, é o êxodo dos clientes para os shoppings centers.
Uma das saídas foi transformada em lei, de autoria do vereador Antônio Carlos Chiminazzo (PDT), sancionada pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) na última terça-feira.
A Prefeitura tem agora autorização para conceder, mediante licitação, a exploração de serviço de estacionamento subterrâneo de veículos.
O investimento e a construção destes empreendimentos ficarão a cargo das empresas privadas que quiserem assumir a administração. As áreas em que serão implantadas as garagens subterrâneas serão indicadas pela Administração municipal.
A nova legislação é semelhante à da cidade de São Paulo - que já tem cinco garagens subterrâneas. O retorno financeiro será a cobrança das tarifas - cujo valor deverá ser aprovadas pelo poder público.
Segundo o economista da Acic, Laerte Martins, os estacionamentos existentes hoje cobrem apenas 25% das necessidades da frota - a média na cidade é de um veículo para cada dois habitantes. "Teríamos que ter 2.774 veículos por estacionamento. Isso é inconcebível. Há três quartos da cidade para ser explorado. As vagas no Centro estão esgotadas e precisamos urgentemente de uma solução", ressaltou ele.
Chiminazzo disse que decidiu apresentar o projeto em razão das reclamações. "Tanto comerciantes quanto donos de estacionamentos da região Central me procuraram pedindo ajuda para solucionar o problema", contou o pedetista.
O secretário municipal de Transportes, Gerson Luis Bittencourt, disse que, apesar de não conhecer os dados da Acic, está claro que o número de vagas existentes hoje é insuficiente, principalmente no que ele chama de Centro expandido - que inclui bairros como o Cambuí, Guanabara e Botafogo. "Independentemente de não esquecermos que ainda há vagas delimitadas pela Zona Azul e também as das lojas, não havia outra saída a não ser oferecer a nova legislação. O vereador fez uma consulta formal e nós demos sugestões nesta lei", disse.
Bittencourt ressaltou ainda que, dentro de 40 dias, irá apresentar um estudo de mobilidade e circulação na cidade.
Além de apresentar interferências necessárias no sistema viário de Campinas, também apontará locais para a construção de garagens subterrâneas. "Estamos levantando locais com grande fluxo de veículos, números de estacionamentos privados e de vias públicas, que serão elementos para definirmos as alterações que iremos propor", explicou Bittencourt.
Capacidade deverá ser de 400 lugares por unidade
Apesar de a lei ainda não ter sido regulamentada pelo prefeito - quando as regras são estabelecidas pelo poder público - o secretário municipal de Transportes, Gerson Luis Bittencourt, explicou que as garagens subterrâneas em Campinas deverão ter entre 350 e 400 vagas.
As de São Paulo têm cerca de 1,2 mil vagas. A concessão do poder público poderá ser de até 30 anos e o valor de investimento por parte das empresas será entre R$ 15 milhões e R$ 17 milhões por empreendimento. "Demos sugestões na lei porque Campinas necessita deste tipo de empreendimento. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tem muito dinheiro para emprestar", disse ele.
O secretário de Negócios Jurídicos de Campinas, Carlos Henrique Pinto, disse que a lei será regulamentada assim que houver demanda. "A partir do momento que alguém provocar o poder público, faremos isso", explicou. (RG/AAN)
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O poder público poderá, dependendo da demanda existente e do volume de investimentos, realizar apenas uma concorrência pública para todas as garagens subterrâneas, ou uma licitação para cada uma delas.
Fonte: Correio Popular (Campinas), 14 de maio de 2007