A Prefeitura de Teresina começa a notificar os proprietários de estacionamentos que ainda não se adequaram à Lei 4.162 de 2011, que regulamenta a prestação do serviço da capital. De acordo com a Superintendência de Desenvolvimento Urbano/Centro-Norte, dos 94 estacionamentos cadastrados junto à prefeitura, mais de 50 já foram notificados no início deste ano, sendo que a maioria não possui alvará de funcionamento. As informações são do G1.
Segundo o gerente de fiscalização da SDU/Centro Norte, Alexandre Mariano, a fiscalização para identificar o número de estacionamentos existentes no Centro de Teresina começou na segunda semana de janeiro. "O prazo para eles se adequarem foi de um ano e terminou ainda em setembro do ano passado. Agora, iremos notificar esses proprietários e tentar identificar os outros que estão funcionando irregularmente", disse.
O gerente de fiscalização disse ainda que o prazo para adequação dos estacionamentos será de 10 a 15 dias. Quem não cumprir a determinação terá o alvará cassado e deverá fechar totalmente o estabelecimento. "As notificações também serão feitas aos estabelecimentos que têm alvará e não cumprem todas as exigências. Durante nossas visitas, verificamos que a maioria ainda não possui nem acessibilidade e nem vagas reservadas para idosos e deficientes, não disponibilizam banheiros e nem contam com a apólice de seguros que guarde pelo menos metade do valor do veículo", conta.
Outra irregularidade verificada diz respeito ao fracionamento do preço cobrado de acordo com o tempo de permanência no local. Para que isso seja comprovado, o estabelecimento deve emitir um ticket de entrada e saída do veículo. "Muitos deles ainda cobram o preço de uma hora mesmo que o cliente passe menos de meia hora estacionado. Se o cliente passar 10 minutos no local, o valor deve ser cobrado pelos 10 minutos e não pelo valor de uma hora", explica Alexandre Mariano.
Fonte: portal G1, 1º de fevereiro de 2013
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