O número de prisões por embriaguez no Estado aumentou no primeiro mês de vigência da lei seca mais severa. Ao longo de 2012, a média foi de dez detenções por dia. Entre 21 de dezembro e 21 de janeiro, a taxa saltou para 15. Regulamentada na semana passada, a lei mais rigorosa prevê que testemunhos atestem a embriaguez caso o motorista não queira soprar o bafômetro. Para dar mais força a seus depoimentos, policiais estão usando até câmeras de vídeo, destaca O Estado.
A partir de 21 de dezembro, um dia após a presidente Dilma Rousseff sancionar as mudanças na lei seca, a Polícia Militar fez 464 prisões em flagrante por "alcoolemia ao volante" em 30 dias. Em todo o ano passado - descontados os últimos dez dias de dezembro - foram feitas 3.606 prisões em flagrante, segundo a PM, o que dá a média de dez casos por dia.
Essa variação pode ser explicada pelo fato de que ficou mais flexível para os policiais identificar motoristas alcoolizados com o exame de sinais de embriaguez. Não é mais preciso submeter a pessoa ao teste do bafômetro ou ao exame de sangue, como era antes. Agora, sinais como vermelhidão dos olhos, dificuldade para falar e andar e cheiro do vômito podem provar que o condutor está embriagado.
É o que diz o capitão Sérgio Marques, porta-voz do Comando de Policiamento de Trânsito e especialista em sua legislação. "Continua valendo a premissa constitucional de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Porém, o corpo produz provas, o corpo fala. Odor de álcool, atitude arrogante e desordem nas vestes, entre outros itens, podem configurar não só a multa, como o crime."
Isso prova o flagrante previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece como infração criminal conduzir veículo "sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos", com penas que variam de seis meses a três anos de detenção, além de multa ou proibição de dirigir. Contudo, a pena é afiançável e, portanto, raramente alguém fica preso.
Endurecimento
No dia 29, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma resolução para regulamentar a lei seca mais rigorosa. Essa determinação não permite nenhuma quantidade de álcool no sangue do motorista.
O consultor de tráfego Horácio Augusto Figueira apoia a medida da PM de usar câmeras para filmar motoristas embriagados. O material pode servir como mais uma evidência para indiciar condutores que dirigem depois de consumir álcool. "Acho que essa alteração na lei seca e a forma de a blitz ser feita já vai dar um certo chacoalhão no comportamento de boa parte da sociedade. As pessoas já começam a perceber que agora é para valer."
Fonte: O Estado de S. Paulo, 3 de fevereiro de 2013
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