Depois do anúncio da Prefeitura de que os veículos que não realizaram inspeção veicular obrigatória serão multados, a procura dos proprietários de veículos para realizar a vistoria cresceu 54%, afirmou a Controlar, empresa que administra a inspeção na cidade. Segundo o InfoMoney, antes da publicação no Diário Oficial da Cidade de decreto estabelecendo o procedimento para a fiscalização e penalização de quem não fez a vistoria, a Controlar registrava uma média diária de 13 mil inspeções. Após a publicação, no último dia 12 de novembro, contudo, esse número passou para 20 mil inspeções diárias.
As multas começaram a ser aplicadas dia 6 de dezembro. Existem 27 Centros de Inspeção em 16 endereços da cidade com capacidade para realizar 30 mil vistorias por dia.
Decreto
De acordo com o Decreto 51.919, os proprietários que forem multados receberão uma notificação da Secretaria do Meio Ambiente. E o prazo para o pagamento da multa é de 30 dias a partir da data de expedição da notificação.
Caso a multa não seja paga na data de vencimento, haverá incidência de 1% ao mês, com correção monetária pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). É possível entrar com recurso.
Inspeção
O prazo de inspeção para os proprietários de veículos com placas finais de 1 a 8 terminou. Ainda assim, eles podem agendar a vistoria até dezembro para regularizar a situação. Até que isso aconteça, eles estarão sujeitos à multa de R$ 550 e ao bloqueio do licenciamento.
Fonte: site InfoMoney, 30 de novembro de 2010
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