Instituído em 23 de setembro de 1997, por meio da Lei nº 9.503, e há pouco mais de dez anos em vigor, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) parece ter sido esquecido, analisa o site AutoPress. Mesmo sendo considerado um dos melhores do mundo, ele está longe de ser efetivo. Os capítulos e artigos existem e são completos, mas vários não são postos em prática, seja por desconhecimento das leis pela população ou pela falta de fiscalização.
Mas esse comportamento pode até estar perto de uma mudança. Como exemplo, a recente e polêmica Lei Seca, que - com fiscalização constante - tem sido aplicada e pode servir de inspiração para futuras leis e outras que ainda não "pegaram".
Nereide Tolentino, consultora do Programa Segurança no Trânsito da Volvo, concorda que o desconhecimento do CTB ainda é muito grande e que pouco se fez para divulgar e conscientizar as pessoas do proposto. Mas ainda aponta outro problema: "Vários artigos estão até hoje aguardando regulamentação. A fiscalização ineficiente leva ao sentimento de pouca importância e de impunidade", diz a especialista.
Itens importantes previstos, como a educação de trânsito nas escolas - à qual o CTB dedica um capítulo inteiro -, não foram estruturados pelo Denatran. O código prevê também a obrigatoriedade, em todos os níveis de escolaridade, do ensino das leis de trânsito. Porém, de acordo com Marcus Vinicius Aguiar, membro do comitê de segurança viária da Associação de Engenharia Automotiva, durante a primeira década de vigência dessa lei, nada se fez para que escolas e alunos soubessem dessa obrigatoriedade. Nos Estados Unidos, por exemplo, a educação de trânsito é adotada por todas as escolas do país, fazendo parte da grade de matérias.
"As auto-escolas não têm condições de formar um condutor em tão pouco tempo. A solução seria uma campanha de conscientização eficaz no ensino público e privado", afirma Aguiar.
Outro parágrafo do Código bastante discutido cuida da questão da inspeção veicular, que inclui vistoria da parte mecânica do automóvel, além do nível de emissão dos gases poluentes. Está previsto que o controle de emissões de gases e de ruídos deve ser realizado anualmente. Em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, esse tipo de vistoria está sendo adotado aos poucos, mas falta cumprir a vistoria completa. Segundo o Denatran, a inspeção ainda não está validada em território nacional, sendo apenas um projeto de lei, em desenvolvimento no Congresso Nacional.
Fonte: site AutoPress, 23 de agosto de 2008
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