O plenário da Câmara provou projeto que define as penas alternativas que podem ser aplicadas em casos de crime de trânsito. Pelo projeto, no caso em que houver condenação com penas alternativas (crime sem dolo, sem intenção), elas devem ser cumpridas em locais onde são atendidas vítimas de trânsito, conforme informou a Agência Estado.
O autor do projeto, deputado Hugo Leal, disse que, muitas vezes, os condenados a penas alternativas pagam cestas básicas, mas, pelo projeto aprovado, terão de prestar serviços à comunidade em contato com vítimas de trânsito. "Além da pena, o condenado passa a ser um agente conscientizador", afirmou Leal.
O projeto altera o Código de Trânsito acrescentando artigo que prevê as penas alternativas em trabalho, nos fins de semana, em equipes de bombeiros atuando em operações de resgate e em outras unidades móveis especializadas em atendimento a vítimas de trânsito; trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública que recebem vítimas de acidente de trânsito e politraumatizados; e trabalho em clínicas ou instituições especializadas na recuperação de acidentados no trânsito e em atividades relacionadas ao resgate, atendimento e recuperação de vítimas de acidentes de trânsito.
Fonte: Agência Estado, 20 de agosto de 2008
Outras matérias da edição
Benefícios do IPVA aguardam regulamentação (25/08/2008)
Motoristas paulistas esperam há 90 dias a regulamentação de duas leis aprovadas pela Assembléia Legislativa e sancionadas pelo governador José Serra. Elas prevêem restituição do Imposto sobre a Propri (...)
Passageiros utilizam mais coletivos, segundo pesquisa (25/08/2008)
A Pesquisa Origem-Destino realizada pelo Metrô, divulgada a cada dez anos, informou que os moradores da região metropolitana de São Paulo estão utilizando mais o transporte coletivo do que os veículos (...)
Novos préos congestionam SP, avaliam especialistas (25/08/2008)
Estão hoje em construção na Capital paulista 1.291 prédios, com 150.369 vagas de garagem, de acordo com a Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp). Concentrados em alguns bairros, esses (...)
Cambistas vendem cartão a R$ 10,00 (25/08/2008)
Vendedores clandestinos que atuam nos portões no lbirapuera (Zona Sul) estão vendendo por até R$ 10,00 cada cartão de Zona Azul, obrigatório desde fevereiro de 2007 para estacionar dentro do parque. O (...)
Sinalização confunde motoristas e piora o trânsito (23/08/2008)
No Centro do Rio de Janeiro, as divergências entre as placas de trânsito se somam ao já comum grande fluxo de automóveis e às infrações de motoristas, gerando um cenário caótico e estressante, descrev (...)
Estacionamento dá lugar a préo (25/08/2008)
Um novo prédio com sistema inteligente de segurança e baixo consumo de energia será erguido no Centro do Rio, num terreno de 2,5 mil m2, que pertence à Academia Nacional de Medicina. A área, na Avenid (...)
Estradas mal projetadas provocam acidente (23/08/2008)
Rodovias federais que apresentam problemas, como falta de passarelas e curvas mal projetadas, também causam acidentes. A análise é do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que fez pesquisas (...)
Multas por uso de celular ao volante batem recorde (23/08/2008)
No último mês de julho, o número de multas aplicadas a motoristas que falam ao celular enquanto dirigem chegou a 9 mil na cidade do Rio de Janeiro, segundo informações de um estudo realizado pelo Detr (...)
Proposta pode proibir fumar ao volante (24/08/2008)
Um projeto em trâmite na Câmara dos Deputados objetiva proibir o motorista de dirigir fumando. Conhecida como a "Lei Seca dos cigarros", a nova medida foi proposta pelo deputado Doutor Talmir, informo (...)
Primeira CNH fica mais fícil (24/08/2008)
As novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer em 1º de janeiro de 2009. A resolução, divulgada dia 23 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevê alteraçõ (...)
Transportando o "pet" com segurança (22/08/2008)
Levar o animal de estimação para passear de carro requer atenção e cuidado não apenas com a segurança, mas com a lei. Conforme determinação do Código de Trânsito Brasileiro, o motorista flagrado levan (...)
Governo de SP leva mais 5 estradas a leilão (22/08/2008)
O edital para a concessão de mais cinco lotes de rodovias no Estado paulista, com cerca de 1.800 km de extensão, deverá ser publicado pelo Governo de São Paulo nos próximos dias, informou o Jornal da (...)
Prefeitura de SP vai vistoriar 54 mil carros (19/08/2008)
A Prefeitura de São Paulo vai vistoriar cerca de 54 mil veículos nos próximos meses. Desde novembro de 2007, automóveis movidos a gasolina, álcool, gás e modelos flex apresentaram problemas de emissão (...)
Inspeção reprova 3.112 veículos em SP (20/08/2008)
A inspeção veicular da Prefeitura de São Paulo constatou, em um balanço realizado de maio até agosto, que 3.112 caminhões apresentam algum tipo de irregularidade. Segundo a administração municipal, os (...)
Brasil deixa de gastar R$ 48 mil com Lei Seca (21/08/2008)
O Brasil deixou de gastar R$ 48,4 milhões com a redução no número de mortes em rodovias federais. O Estado de São Paulo foi o que mais economizou com despesas de acidentes nos dois primeiros meses de (...)
Resgates em acidentes têm queda méa de 14,86% (20/08/2008)
Nos 30 primeiros dias da Lei Seca, de 20 de junho a 19 de julho, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no conjunto de 26 capitais do País, atendeu 1.772 acidentes de trânsito a menos do q (...)
nheiro jogado fora (20/08/2008)
De janeiro até 31 de julho deste ano, pardais e lombadas eletrônicas flagraram 1,12 milhão de infrações de trânsito na cidade. Um lamentável recorde está a caminho, pois nos doze meses de 2007 foi apl (...)
União propõe perdão de idas de até R$ 10 mil (19/08/2008)
O governo federal encaminha ainda em setembro medida provisória de lei que perdoa dívidas da população com a União. As dívidas devem somar até R$ 10 mil por contribuinte e devem ter sido contraídas an (...)
Tecnologia mantém velocidade constante (22/08/2008)
Como funciona e para que serve o controlador de velocidade de cruzeiro? Trata-se de um dispositivo eletrônico que mantém a velocidade constante do veículo, inclusive em subidas ou descidas. Sua princi (...)
Polícia autua 91 guardadores (26/08/2008)
O 23º DP abriu inquérito contra 91 flanelinhas que atuavam no estádio do Pacaembu, na capital paulista, no domingo, dia 2. Conforme veiculou a Folha de S. Paulo, eles foram acusados de exercício ilega (...)
Licitação para duas garagens no RJ (26/08/2008)
Anunciada em junho, a licitação para a construção de duas garagens subterrâneas na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, uma na Praça General Osório, em Ipanema, outra na Praça do Lido, em Copacabana, (...)