O Ministério do Trabalho confirmou que o novo sistema de registro de ponto eletrônico entrou em vigor ontem, após cinco adiamentos desde que a portaria 1.510 que prevê a obrigatoriedade foi editada, em agosto de 2009. Ao menos 400 mil empresas do país de vários setores terão de implementar novos equipamentos que permitem a impressão de comprovantes de entrada, saída e intervalos no trabalho.
A Folha destaca que são obrigadas a instalar esse novo sistema todas as empresas que já utilizam o ponto eletrônico e têm mais de dez empregados, como prevê a portaria.
A fiscalização do Ministério do Trabalho pode autuar desde ontem as empresas que não estiverem adequadas ao novo sistema.
A medida divide opiniões de empresários, advogados e representantes do governo que, há quase três anos, travam disputa jurídica pela implementação (ou não) do novo registro eletrônico.
A justificativa do governo federal para a adoção do novo sistema é evitar fraudes na marcação da jornada.
As empresas reclamam que haverá mais burocracia, mais custos e mais transtornos nas relações trabalhistas.
A Folha apurou que, até a semana passada, a CNI e entidades empresariais buscavam um acordo para discutir a implementação em um fórum tripartite - envolvendo governo, empresas e trabalhadores.
Mas a proposta de discussão não teve sucesso e a medida começou a vigorar ontem. Para o governo, as empresas tiveram tempo para se adaptar desde 2009.
Etapas
A implementação será feita em três etapas. Desde ontem, as empresas do varejo, indústria e setor de serviços (financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação) têm de utilizar o novo sistema.
A partir de 1º de junho, as empresas que exploram atividade agroeconômica são obrigadas a ter o novo sistema. E, a partir de 3 de setembro, são as micro e pequenas empresas que devem se adaptar.
O Ministério do Trabalho informa que 100 mil empresas já compraram o novo equipamento necessário para mudar o sistema de registro de ponto eletrônico e se cadastraram em seu site.
Com o comprovante impresso, o objetivo é "dar segurança a trabalhadores e empregadores ao implementar meios mais eficazes e confiáveis de controle da jornada". E "inibir a prática de excesso de jornada, que provoca diretamente o acréscimo de acidentes e moléstias do trabalho, pois os horários das marcações ficarão registrados no sistema sem que possam ser excluídos".
Fonte: Folha de S. Paulo, 2 de abril de 2012
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