Mais duas empresas de publicidade exterior conseguiram liminares na Justiça contra a lei municipal 14.223/06, conhecida como Cidade Limpa. São elas a Clear Channel do Brasil (uma das maiores empresas do segmento no mundo) e a Walma Publicidade e Propaganda. De acordo a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, até o final da tarde de ontem, 43 empresas ingressaram com ações individuais e conseguiram obter liminar.
A nova lei, de autoria do prefeito Gilberto Kassab, proíbe todo o tipo de mídia exterior na cidade e redefine as dimensões dos anúncios indicativos nas fachadas dos estabelecimentos comerciais e de serviços (bancos inclusive). Para se adaptar à nova legislação, o comércio terá prazo até o dia 31 de março.
A mais recente empresa do mercado de publicidade exterior a conseguir a liminar é a multinacional Clear Channel do Brasil. Na tarde de ontem, o desembargador Ricardo Santos Feitosa, da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado, decidiu suspender os efeitos dos artigos 40 a 44 da lei Cidade Limpa.
Em linhas gerais, o despacho suspende por tempo indeterminado a nova lei a empresas do grupo Clear Channel do Brasil. Também estão protegidas as peças publicitárias das empresas parceiras L&C e a Klimes. A liminar ainda isenta de eventuais multas e outras penalidades previstas na lei Cidade Limpa locatários, agências e anunciantes.
A Walma Publicidade e Propaganda também saiu vitoriosa em ação individual. A decisão saiu anteontem e prorroga até 31 de março a adaptação da empresa à nova legislação.
Os atuais e novos associados da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) estão protegidos por liminar obtida na Justiça.
As empresas ligadas ao Sindicato das Empresas de Mídia Exterior de São Paulo (Sepex-SP) também estão protegidas por liminar.
Fonte: Diário do Comercio (São Paulo), 05 de janeiro de 2007