Os consumidores prejudicados com os atrasos e cancelamentos dos vôos contam com mais uma nova aliada. A Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps) entra hoje com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) e a Dumar Park locatário do estacionamento do aeroporto do Recife , para que os passageiros e familiares paguem apenas a taxa de uma hora de permanência de R$ 2,50. Os valores excedentes deverão ser bancados pela Infraero.
A ação beneficiará os usuários de todo o país que tiverem prejuízos com o apagão aéreo nos estacionamentos dos aeroportos. De acordo com Marta Lins, coordenadora jurídica da Aduseps, desde que começou o apagão aéreo após o acidente com o avião da Gol e o jato Legacy no final de setembro, os consumidores estão sendo penalizados em todo o país com a cobrança de taxas exorbitantes para estacionar os carros nos aeroportos. "Além de ter o problema dos vôos atrasados, os passageiros são punidos com os valores altíssimos pelas administradoras dos estacionamentos privados", alega.
Na ação civil pública, a Aduseps pede para que os estacionamentos dos aeroportos de todo o país cobrem apenas pela primeira hora de permanência no local. O período que extrapolar uma hora deverá ser coberto pela Infraero, como empresa pública responsável pelo tráfego aéreo. "Queremos que a Infraero arque com os valores gastos pelos consumidores nos estacionamentos dos aeroportos de todo o país, quando o valor ultrapassar a taxa mínima de uma hora", justifica Marta.
Embora seja uma entidade de defesa dos usuários de planos de saúde, a Aduseps prevê em seu estatuto social a legitimidade para pleitear a medida judicial em favor dos consumidores lesados pelos atrasos de vôos.
Para sensibilizar o judiciário, a entidade argumenta que "há cerca de três meses iniciou-se um caos jamais visto na história da aviação civil brasileira".
Acrescenta que desde então, instalou-se uma verdadeira via-crúcis para os usuários da aviação, causando-lhes prejuízos irreparáveis, com atrasos dos vôos sem aviso prévio, coagindo-os a permanecerem durante horas no saguão dos aeroportos, com gastos extras com alimentação, estacionamento e hospedagem. "Diante de tais transtornos, só quem obteve vantagens foram as empresas de estacionamento, cujos lucros nos últimos meses vêm aumentando de maneira absurda", argumenta a entidade.
O Diário procurou a Infraero para comentar a medida judicial contra a estatal. A assessoria de imprensa informou que a empresa só vai se pronunciar após ser notificada oficialmente. A empresa Dumar Park também foi procurada, mas até o fechamento da edição, a gerência regional não retornou as ligações.
Fonte: Diário de Pernambuco (Pernambuco), 28 de dezembro de 2006