Diante de pressão do Ministério Público, o governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), tenta retomar projeto estagnado, que se arrasta por cinco anos, e prevê a outorga de concessão à iniciativa privada de parte do Paço para construção de estacionamento subterrâneo.
A administração tucana programou processo licitatório, com abertura da concorrência no começo de dezembro. A ideia preliminar seria firmar espécie de PPP (Parceria Público-Privada), ao valor estimado pela gestão de R$ 39,3 milhões, para viabilizar o acordo. A proposta abrange direito real de uso precedida por obra física no espaço, tendo foco na implantação, manutenção e exploração do equipamento, incluindo a operação e gestão da infraestrutura correspondente mediante cobrança de tarifa.
O estacionamento abriria 700 vagas na área do subsolo do local – inicialmente, a proposta era dividir em dois andares –, ao lado dos edifícios do Fórum e Câmara, na região do espelho d’água até proximidades limites das avenidas Portugal e José Caballero. O prazo estipulado pelo governo de implantação é de12 a24 meses. A Prefeitura confirmou que a elaboração da proposta tem como objetivo atender a TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), de 2012, ainda na administração Aidan Ravin (PSB). O acordo foi assinado junto à Promotoria na ocasião, mas até hoje não houve avanço.
No plano constam 87 vagas reservadas, sendo 42 para a Câmara, 20 ao Judiciário e outras 25 à Promotoria. As demais vagas ficariam para munícipes, mediante pagamento de tarifa. A capacidade de vagas hoje no Paço é de 498. O plano de concessão pode tornar-se parecido com a parceria realizada pela prefeitura de São Paulo na região do Mercado Municipal, Rua 25 de Março e Praça Roosevelt, no Centro da Capital.
Fonte: Diário do Grande ABC - Sto. André - 18/11/2017