Um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado entre a prefeitura de Ouro Preto e o Ministério Público Estadual (MPE) prevê a proibição do trânsito de veículos de carga no centro histórico da cidade mineira, a primeira do País a ser declarada patrimônio mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A polêmica se arrasta desde o fim da década de 1990, quando o MPE passou a ajuizar ações cobrando a restrição da circulação na área tombada. O acordo, firmado dia 4, teve o acompanhamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O município tem prazo de 60 a 90 dias para pôr as determinações em prática. O diretor do escritório do Iphan em Ouro Preto, Benedito Tadeu de Oliveira, considera que, embora o transporte coletivo não tenha sido contemplado no TAC, trata-se de um avanço na defesa do conjunto arquitetônico da cidade. A proibição foi estabelecida conforme o perímetro da Zona de Proteção Especial (ZPE), definida pelo instituto. A proibição atinge veículos acima de 8 m de comprimento; 3,5 m de altura; 2,6 m de largura e peso bruto total superior a 7 toneladas.
Nos últimos anos, acidentes envolvendo veículos pesados deixaram mais evidente a ameaça ao patrimônio histórico da cidade. O chafariz da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Pilar, por exemplo, foi atingido por caminhões que desceram desgovernados a Rua Randolfo Bretas, em novembro de 2002 e em agosto de 2003.
Fonte: O Estado de S. Paulo (SP), 8 de abril de 2008
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