As mudanças nas regras da inspeção veicular no ano passado acabaram provocando confusão entre os paulistanos. No dia 11 de outubro, o prefeito Fernando Haddad anunciou a suspensão do serviço por pelo menos 6 meses, a partir do dia 14 daquele mês. Dois dias depois, a Controlar conseguiu liminar na Justiça para manter a inspeção até o dia 31 de janeiro deste ano. Entre uma decisão e outra, quem acabou sendo prejudicado foi o cidadão.
A médica A. V., de 54 anos (que pediu para não ser identificada), recebeu multa de R$ 550 neste mês por ter feito a inspeção com atraso. "Ao levar meu carro à Controlar em outubro, soube que o serviço estava suspenso. Por isso acabei fazendo a inspeção em 20 de janeiro. No meio de tantas idas e vindas judiciais é correto multar?"
A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) informa que o Programa de Inspeção Ambiental Veicular foi suspenso de forma temporária e retomado em 16 de outubro. Explica que a informação foi divulgada em vários veículos de comunicação, portanto a multa é devida.
A leitora discorda. "A punição deveria ser cancelada. É provável que muitos tenham cometido o mesmo engano por causa da confusão causada pela Prefeitura."
Para o professor de Relações de Consumo da FGV Direito-Rio Fabio Lopes Soares, assim como a leitora, dezenas de outros cidadãos tiveram dificuldade para agendar e obter informação sobre a permanência ou não do serviço. "Apesar de considerar que a comunicação da SVMA sobre a manutenção da inspeção foi adequada, eventuais multas por esse motivo são passíveis de recurso. Caso não tenha solução, deve ajuizar uma ação."
Reembolso
A demora para obter a taxa de volta é outra queixa. O comerciante Agnaldo Silva, de 45 anos, solicitou a devolução em 10 de novembro. "Meu veículo não tem nenhuma pendência, mas até hoje não fui reembolsado", diz. A SVMA esclarece que a solicitação está em processamento e, caso não haja multa, licenciamento ou imposto vencido, o cidadão será reembolsado.
Apesar de os serviços da administração pública direta não estarem sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, no Estado de São Paulo está em vigor a lei de Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos, diz Soares. "Assim, a devolução do valor é devida, mesmo que a Controlar esteja com suas operações suspensas. Caso não consiga o reembolso, com base na lei e nas regras gerais administrativas, o leitor poderá exigir o valor administrativamente ou no Judiciário."
Fonte: O Estado de S. Paulo, 17 de fevereiro de 2014
Outras matérias da edição
Empresa americana desenvolve carro exclusivo para cadeirantes (18/02/2014)
Uma empresa norte-americana quer ajudar a solucionar um dos maiores problemas de mobilidade para deficientes físicos: o acesso aos carros. A Keng uru, criada pela advogada Stacy Zoern, que é cadeirant (...)
Alto Tietê receberá novo sistema de transporte público (14/02/2014
Os habitantes do Alto Tietê contarão com um novo sistema de transporte metropolitano que vai interligar as cidades da região. O BRT Metropolitano foi autorizado pelo governador Geraldo Alckmin dia 13. (...)
Ônibus intermunicipais têm aumento de 6,54% (18/02/2014)
O novo valor das tarifas do transporte intermunicipal do Estado de São Paulo está valendo desde o dia 16. As passagens nas linhas rodoviárias tiveram aumento de 6,54% e das linhas suburbanas, 7,24%.Os (...)
Pé no chão (14/02/2014)
E a Prefeitura de São Paulo vai lançar um projeto que permite a bares, restaurantes e lojas ocuparem o espaço nas ruas hoje destinados ao estacionamento de carros em frente a seus estabelecimentos. Os (...)
Ônibus da CET vai receber reclamações (14/02/2014)
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) colocará ônibus especiais à disposição dos moradores de sete bairros de São Paulo para receber reclamações sobre problemas de trânsito. As áreas selecionadas (...)
Ano recorde para indústria automobilística global foi impulsionado por emergentes (14/02/2014)
O ano de 2013 foi recorde para indústria automobilística mundial. Foram vendidos 83,5 milhões de veículos leves, o que representa 4 milhões ou 5,1% a mais do que o registrado em 2012. Levantamento rea (...)
Vendas de seminovos crescem 7,8% em janeiro (14/02/2014)
O retorno gradativo do IPI desde o início de janeiro foi um dos principais motivos que causaram efeito positivo no mercado de veículos seminovos, avalia a Federação Nacional das Associações dos Revend (...)
CET implanta mais 1,4 km de faixas para ônibus em São Paulo (17/02/2014)
A cidade de São Paulo passou a contar com mais 1,4 km de faixas exclusivas para ônibus nesta segunda-feira (17). Os novos trechos ficam nas zonas norte e sul. Na zona norte, a CET (Companhia de Engenh (...)
Teresina é uma das capitais com maior aumento de roubo de veículos (14/02/2014)
Teresina, junto com Belo Horizonte e Porto Velho, é uma das capitais do Brasil onde mais cresceu o número de roubos e furtos de veículos, de acordo com a Federação Nacional das Empresas de Seguros Pri (...)
Etanol/ANP: preço sobe em 12 Estados e cai em 13 (14/02/2014)
Os preços do etanol hidratado nos postos brasileiros subiram em 12 Estados, caíram em 13 e no Distrito Federal e permaneceram estáveis na Bahia na semana encerrada em 14 de fevereiro, de acordo com da (...)
Com 137 km de filas, SP tem a manhã com o pior trânsito de 2014 (17/02/2014)
A capital paulista bateu o recorde de lentidão da manhã em 2014 às 9h desta segunda-feira (17). O congestionamento chegou a 137 km. O último recorde tinha sido no dia 13 de fevereiro, com 127 km de ru (...)
São Paulo registra maior crescimento da frota de carros em três anos (15/02/2014)
Mais de 130 mil novos automóveis foram registrados na cidade de São Paulo em 2013, o maior crescimento da frota em três anos. Com isso, a capital fechou o ano com 5,4 milhões de carros. A cidade tem h (...)
Testes com BRT começam a 4 de abril no Recife nos dois corredores (15/02/2014)
Faltando menos de 15 dias para o mês de março, que havia sido previsto para o início dos testes para operação dos corredores do BRT (Bus Rapid Transit) nos ramais Norte/Sul e Leste/Oeste, a Secretaria (...)
AMC reboca 4 mil veículos em 9 meses (07/02/2014)
A operação de combate ao estacionamento irregular, desenvolvida pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Polícia Rodov (...)
Donos de ruas cobram aluguel (08/02/2014)
Para poderem atuar nas principais ruas da Grande Vitória, flanelinhas chegam a ter de desembolsar R$ 2.400 por mês. O valor é referente ao "aluguel" das ruas que, apesar de serem públicas, guardadores (...)
Estacionamento (09/02/2014)
Quem utiliza constantemente o estacionamento do Aeroporto Internacional de Belém considera exagerado o número de vagas destinadas a idosos e cadeirantes. Nada contra. Ocorre que a utilização simultâne (...)
Procon Carioca multa três estacionamentos no Centro (14/02/2014)
Três estacionamentos rotativos do Centro do Rio foram multados pelo Procon Carioca por falta de informação clara e correta na tabela de preços e outro foi notificado a esclarecer o motivo de reajustar (...)
PHV Engenharia ersifica atividades e decide investir em estacionamentos (07/02/2014)
Diante do aumento considerável da frota de veículos na capital mineira e da carência de vagas na cidade, o Grupo PHV Engenharia resolveu investir na criação de estacionamentos rotativos para empreendi (...)
Mudanças viárias no Centro do Rio deixam estacionamentos mais vazios (17/02/2014)
Muita gente atendeu ao pedido da Prefeitura do Rio nesta segunda-feira (17), deixou o carro em casa e usou transporte público para ir ao Centro do Rio. Os estacionamentos, que costumam lotar, ficaram (...)
Reembolso de estacionamento é aprovado (14/02/2014)
Por 10 votos a 7 e uma abstenção, num total de 18 votos, os vereadores da Câmara de Sorocaba aprovaram dia 13 o projeto que prevê o reembolso aos vereadores e funcionários que, quando a serviço do Leg (...)