Transcrevemos a seguir reportagem veiculada no programa Mais Você, de Ana Maria Braga, no dia 16 de junho:
Eu vou falar de estacionar o carro. Você sai e tem de ir de carro porque transporte público também, minha senhora, tá meio difícil. Aí é um problemão. Quando você não encontra vaga na rua, tem de apelar pro estacionamento e a gente tá pagando uma fortuna. É uma coisa que vai, vai pingando, e não dá pra entender o porquê dos preços.
O repórter Fabrício Battaglini foi ver quais são as regras, porque deve ter regras. As pessoas não obedecem, mas todo lugar tem regra.
Aí fomos descobrir quais são as regras pras empresas e quais são as regras e quais são os direitos dos consumidores. E eu diria que essa matéria tem dicas importantes pra gente aprender a correr atrás dos nossos direitos.
A dúvida é: estacionar o carro ou almoçar? “A gente gastou cerca de R$ 60,00 pra comer e quase a mesma coisa de estacionamento, então já é uma coisa que não vale a pena, pra gente é um absurdo”, afirma a operadora de telemarketing Daniele Oliveira.
Estacionar o carro ou fazer compras? “Eu vim comprar prendas pra festa junina. A gente economiza nas prendas mas acaba gastando no estacionamento. é que não dá pra carregar, porque é muita coisa, senão eu teria vindo de metrô, sem dúvida”, disse a professora Edilene Damas.
Pior ainda pra quem trabalha mais na rua do que no escritório, tendo de visitar às vezes cinco clientes por dia em locais diferentes. Faz a conta do gasto. “Diário, eu chego a uma média de R$ 90,00, R$120,00”, conta a empresária Fátima Zagari.
É muita grana que essa publicitária, dona de uma empresa de eventos, gasta só com estacionamento. E para ela o que mais revolta é a variação de preço. “Tem estacionamento em que eu fico uma hora e gasto R$ 22,00. Aí à tarde eu tenho uma outra reunião, fiquei 45 minutos e o estacionamento é R$ 30,00. Então não tem nenhum critério...”
Daí a gente pergunta: “Por que você não pesquisa e para no mais barato?” É porque dependendo da região é quase tudo o mesmo valor, parece tabelado. “Virou assim: terra de ninguém. eu cobro o que eu quero e você precisa de mim”, conclui Fátima.
Ao motorista resta escolher entre parar na rua, quando dá sorte de encontrar vaga, ou paga, por exemplo, R$25,00 aprimeira hora e R$ 15,00 cada hora adicional.
Aliás, essa é outra discussão: o tal fracionamento. Segundo Maria Inês Dolci, especialista em direito do consumidor, hoje é lesivo para o consumidor: “Porque ele estaciona meio-dia e ao meio-dia e quinze ele sai, ele vai pagar o valor cheio, está pagando uma hora e a partir daí ele vai estar pagando um valor bastante elevado. Nesse caso, sim, existe uma forma abusiva de cobrar esse serviço, o que precisa ser mudado”.
No Estado de São Paulo foi aprovada uma lei que obriga a cobrança pelos minutos utilizados, e não pela hora cheia. A mudança tem o apoio das entidades de defesa do consumidor. A discussão foi parar na Justiça e a lei por hora está suspensa.
Agora, o que você acha de estacionar no mesmo lugar num dia por um preço e no outro dia por um valor até 10 vezes maior? É o que acontece em ocasiões especiais: R$ 80,00 foi o que cobraram de quem ia a um show numa casa noturna. Fazendo uma pesquisa na internet, a gente confirma que isso é praxe de mercado.
O repórter mostra um site de um estacionamento que fica dentro de um estádio de futebol. A informação é a seguinte: para dias normais, para pessoa que trabalha na região ou quer estacionar o carro porque está passando por ali, o período de 12 horas custa R$ 15,00. Pra eventos, shows, ou dias de jogos, o preço vai de R$50,00 aR$ 100,00. O atendente do local diz pelo telefone que a procura é muito grande em dias de evento e por isso tem de fazer reserva antecipada pelo site. Já dá pra saber até quanto vai custar pra deixar o carro lá num show internacional no segundo semestre: R$ 100,00.
Ligo pra outro estacionamento numa região de várias baladas pra saber o preço à noite. “É cobrado um valor único de R$ 50,00, independe se vai ficar uma hora, duas, enfim, não é cobrado por hora, é um preço fixo”, diz o atendente.
O repórter pergunta por que é tão caro. “Tem seguro, né? E a gente tem uma equipe trabalhando pra isso, pra atender os clientes, então, também tem custo em cima disso, né?”
É uma justificativa, mas não convence quem considera o investimento pra garantir a segurança do veículo como obrigação do empresário, não podendo ser repassado para o cliente.
Essa situação é passível de questionamento sob o ponto de vista do direito do consumidor? “Sem dúvida nenhuma, porque é uma cobrança excessiva, uma vantagem excessiva pro lado do empresário em desfavor do consumidor. Agora o consumidor começar a denunciar os estabelecimentos vai ajudar a fazer com que eles sejam punidos, e que possa então se reverter essa situação em favor do consumidor”, diz Maria Inês Dolci.
A apresentadora afirma que dá pra perceber que não tem uma norma. E o preço que se paga nisso aí é pela falta de transporte público. Se tivesse um transporte público que desse conta, com qualidade suficiente pra que as pessoas não precisassem usar tanto o carro, automaticamente você estaria livre desse desembolso aí. E que pesa.
O desembargador Tristão Ribeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar pra suspender os efeitos da lei estadual que obrigaria o pagamento por períodos, que faz muito sentido. Você vai num lugar, não acha lugar, entra num estacionamento, você tem direito de pagar 15 minutos, tem essa lei, mas ele suspendeu atendendo a um pedido da Associação Brasileira de Shopping Centers, que é uma questão de competência, quem resolve esse problema é a União. É competência do governo federal. Quer dizer, vai ter de ser votado na Câmara, pra poder virar lei. Não é competência do Estado, do prefeito.
Acha que é problema só de São Paulo, porque tem muito carro, pouco estacionamento, difícil de andar? Então fomos ver quanto é que custa nas outras capitais do Brasil.
Em Florianópolis, Santa Catarina, estacionar no Centro custa de R$6,00 aR$8,00 ahora, uma diária pode chegar a R$ 48,00, e próximo a locais de shows, custa R$ 50,00.
Em Porto Alegre, o valor da hora pode chegar a R$ 10,00 e a diária, R$ 30,00. Próximos a estádios, em dias de jogos, o preço também vai pra R$ 50,00.
Indo lá pro Nordeste, no Recife, capital de Pernambuco, a média por hora é de R$15,00 a20,00, no Centro. Em locais de shows, não tem diferença de preço.
Já em Salvador, na Bahia, no Centro da cidade, fica em torno de R$ 10,00 por hora, e em locais de evento, em torno de R$ 15,00.
A nota do Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamentos do Estado de São Paulo (Sindepark) diz que os custos de operações noturnas são no mínimo 40% mais altos em relação ao horário comercial, porque se paga mais pro funcionário, enfim, se tem um “desencaixe” maior, e isso influencia inclusive nesse preço que é cobrado mais à noite. Mas a entidade garante que não incentiva essa cobrança mais cara. Em resumo, se você se sentir lesado, numa situação dessa, porque tem gente que abusa e abusa mesmo, procure os órgãos de defesa do consumidor. Municie-se do papelzinho que você pagou, do tempo, por exemplo, o PROCON no seu Estado, vai lá e faz uma reclamação. Então as empresas que cometerem abusos, e que sejam considerados abusos pelas autoridades, podem ser multadas e sofrer outras punições. Mas o importante é reclamar, porque a gente vai de grão em grão, fica bravo hoje, não volta mais lá, mas você tem aprender a reclamar. Os órgãos podem atuar pra inibir essa prática. Em caso de denúncia é importante que você tenha nota fiscal discriminando tempo e valor cobrado, pra você levar uma prova, senão você vai lá só contar uma história aí não adianta.
Fonte: programa Mais Você, Rede Globo, 16 de junho de 2016