Usar como estacionamento um espaço público onde deveria ser uma creche. A tática tem sido utilizada por donos de estabelecimentos em São Paulo, segundo a CPI da Câmara Municipal que investiga o setor. E tem mais: de acordo com os vereadores, de cada dez estacionamentos na capital, nove estão irregulares.
São três as irregularidades básicas, dizem os parlamentares: sonegação fiscal, falta de licença de funcionamento e uso indevido do espaço público. Na estimativa dos membros da CPI, apenas com o não recolhimento de ISS e IPTU a cidade perde cerca de R$ 1 bilhão por ano, quase quatro vezes mais do que o prefeito Fernando Haddad pretende gastar com a reforma dos semáforos até 2016.
Segundo os vereadores, o estacionamento onde deveria ser uma creche fica na Rua Manuel Dutra, Bela Vista, Centro. Ao ser abordado durante blitz da CPI na quarta-feira (18), um dos responsáveis pelo local disse que a autorização de funcionamento foi concedida por um agente da Subprefeitura da Sé, identificado pelo prenome de Paulo.
Só em festas
Na quinta- feira (19), o Diário esteve no estacionamento, que estava fechado e vazio, apesar de uma placa em frente ao imóvel informar sobre valores para deixar o veículo no local. De acordo com um homem que se identificou como Marcos dos Santos, o estabelecimento só funciona nos fins de semana que têm festas na região, como a da Achiropita.
Segundo os vereadores, outro estacionamento em área pública fica na Praça 14 Bis, sob a Avenida Nove de Julho, na Bela Vista. De acordo como presidente da CPI, vereador José Reis, os secretários de Coordenação das Subprefeituras, Chico Macena, e de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Nelson Cruz, serão convidados a dar explicações à CPI.
A data, entretanto, ainda não foi definida, informou Reis. Segundo o vereador Ricardo Nunes, os estacionamentos irregulares burlam o pagamento de impostos ao não converter o RPS (Recibo Provisório de Serviço) em nota fiscal.
Cruzamentos de dados apontam que o número de veículos estacionados não é compatível com a arrecadação de ISS. ?Existe falha na forma de cobrança da Prefeitura, que não tem um sistema eficaz para arrecadar ISS. O poder público está inerte nesta questão.?
?Foi o Maluf quem nos deu?
Na quinta-feira (19), o DIÁRIO esteve no estacionamento localizado em espaço da Prefeitura, na Praça 14 Bis, sob a Avenida Nove de Julho, no Centro. Segundo o gerente do local, Euclides Ferreira Fortes, a administração do prefeito Paulo Maluf (1993/1996) concedeu autorização de 80 anos para que ali funcione um estacionamento.
?Isso aqui foi o Maluf quem nos deu, não tem nada de irregular, te garanto?, disse.
Apesar de faixas indicarem valores do estacionamento e até uma advertência de multa em caso de atraso de mensalidade, Fortes disse que não cobra de quem deixa o veículo no local.
?A gente não cobra de ninguém. Tem um monte de policiais civis que estacionam o carro aqui sem pagar nada. Está vendo este daí (apontando para um homem no volante saindo com o carro), é policial. O melhor do estacionamento é que ele evita que moradores de rua tomem conta do local?, disse.
Antes de falar com Fortes, o Diário se passou por alguém interessado em ser mensalista do estacionamento. Um dos funcionários disse que o preço varia de acordo com o tamanho do carro.
A mensalidade mais barata custa R$ 180, mas pode passar dos R$ 200.
QUANTOS SÃO?
A ausência de transparência no setor é verificada quando se aborda o número de estacionamentos paulistanos. Para a CPI, a cidade tem 9 mil. Já para o Sindicato das Garagens e Empresas de Estacionamento do Estado de São Paulo, são 6 mil.
Apólice é item obrigatório
Segundo o Sindepark (Sindicato das Garagens e Empresas de Estacionamento do Estado de São Paulo), para checar se o estacionamento é regular é preciso que o motorista veja ?se ele tem os documentos (inclusive apólice de seguros) à vista (na área do caixa do estacionamento, por exemplo). É importante o cliente perguntar se há seguro e verificar a atenção e os cuidados dos funcionários e manobristas?.
Quanto às irregularidades apontadas pela CPI, o Sindepark disse que ?as exigências legais e burocráticas atrasam a obtenção de licença e acabam provocando irregularidades?. 1,5 mil são os associados do Sindepark.
Prefeitura diz que vai vistoriar locais visitados
A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras informou ?que os casos mencionados pela reportagem serão encaminhados às subprefeituras competentes para que sejam realizadas vistorias nos locais?.
A secretaria não informou se há autorização concedida pela gestão do ex-prefeito Paulo Maluf (1993/1996) para que a Praça 14 Bis seja usada como estacionamento. Segundo a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, ?uma das principais iniciativas ao combate à sonegação foi a implementação do sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica para todos os prestadores de serviço de estacionamentos?.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, o delegado José Marques, titular do 4º DP, realizou, dia 20, diligências no estacionamento da Praça 14 Bis, porém, não encontrou viatura da Polícia Civil estacionada nem veículos de sua repartição.
Fonte: Diário de S. Paulo, 21 de setembro de 2013
NOTA DO SINDEPARK:
O SINDEPARK reitera a seus associados a orientação de que sigam rigorosamente as leis estabelecidas pelos órgãos governamentais relativas ao setor de estacionamentos. E ressalta que está à disposição de todos para elucidar dúvidas e fornecer informações que possam apoiá-los em todas as questões que envolvam a administração eficiente de seu negócio.