A Gerência de Trânsito (Getran) da Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) iniciou a intensificação da fiscalização de infrações por estacionamento irregular em pontos críticos da cidade, como nas regiões do Engenho Velho da Federação, San Martin, Avenida Sete e Comércio, entre outros locais.
O contingente de fiscalização foi reforçado, com 100 agentes atuando em horários diferenciados e com ênfase nos períodos de maior movimento no trânsito, de forma a coibir. e notificar os infratores ou retirar veículos posicionados em locais que prejudiquem o fluxo normal de veículos.
"A iniciativa busca coibir o estacionamento irregular e que prejudica não apenas os pedestres em geral mas, principalmente, as pessoas portadoras de necessidades especiais ou de mobilidade reduzida", explica o gerente da Getran, Renato Araújo.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em seu Capítulo III, estabelece normas gerais de circulação e conduta e determina que o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para entrada e saída dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.
Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo CTB.
A operação de carga ou descarga só deve ocorrer em locais regulamentados pelo órgão de trânsito e devidamente sinalizados. Da mesma forma, o estacionamento dos veículos sem abandono do condutor poderá ser feito somente nos locais regulamentados por sinalização específica.
A multa para proprietários de veículos estacionados em locais impróprios, como passeios e vagas para portadores de deficiência física, é de R$ 120 acrescida de R$ 98 pelo guincho e R$ 14 por dia de permanência no estacionamento da SET.
Fonte: Tribuna da Bahia (Bahia),07 e 08 de julho de 2007