Ao contrário do que o nome sugere, o Supersimples trouxe questões bastante complexas para muitos empresários ao entrar em vigor no dia 1º.
Mas uma emenda à medida aprovada dois dias depois na Câmara dos Deputados -e que ainda depende de aprovação no Senado - pode resolver boa parte dessas dúvidas.
No texto original, havia dúvidas sobre quem ganha com a adesão à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, e empreendedores reclamavam do curto prazo para sanar dívidas, exigência para migrar para o novo sistema tributário.
A principal queixa era do setor de serviços, que perderia com a cobrança em separado de encargos trabalhistas. Com a primeira versão da lei, a troca seria desvantajosa para empresas que gastam menos de 40% da receita bruta com salários de funcionários e sócios.
Isso porque a lei em vigor agora faz com que empresas do ramo migrem para uma tabela mais pesada. Assim, elas perdem a cobrança unificada e a redução do tributo obtidas com o Simples Federal.
A emenda que tramita agora no Senado estende até 15 de agosto (em vez de 31 de julho) o prazo de adesão ao Supersimples, permite parcelar dívidas contraídas até maio de 2007 (em vez de janeiro de 2006) e corrige a tributação de serviços.
Dessa maneira, o empresário ganharia tempo para colocar as contas em dia e teria a garantia de que benefícios já conquistados não seriam revogados.
Indústria prejudicada
Tudo ainda depende da aprovação no Congresso -tida como quase certa por envolvidos na articulação política- e nova sanção do presidente.
"Por um descuido no texto original, o setor de serviços e algumas indústrias foram prejudicados, mas agora isso foi resolvido. É vantagem aderir para 99% dos empresários", avalia André Spinola, consultor de políticas públicas do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Volta de tributos
Nos Estados, o Supersimples derrubou leis tributárias locais. Em São Paulo, quem aderir ao sistema não poderá mais aproveitar o Simples Federal e ficar de fora em âmbito estadual.
Essa era a estratégia adotada para aproveitar créditos de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado e pagar em via única os tributos federais.
Com isso, a indústria pode acabar no prejuízo. O empresário deve procurar seu contador para ver se vale a pena aderir. "Quem entrar para o Simples Nacional vai perder competitividade", opina Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP (sindicato dos contadores).
Estados e municípios ainda precisam aprovar medidas para se adequarem ao novo sistema.
Fonte: Folha de São Paulo (São Paulo), 8 de julho de 2007