Até anteontem (10/07), foram arrecadados R$26.410.622,20 de empresas de publicidade externa, comerciantes, anunciantes, e proprietários de imóveis utilizados para publicidade.
O balanço do primeiro semestre da lei formulada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) pode sofrer alterações por conta de recursos judiciais apresentados contra as multas.
As peças de publicidade externa, como outdoors anúncios nas laterais de prédios, foram proibidas na Cidade desde janeiro.
O prazo para a retirada dos anúncios ganhou um fôlego extra até o fim de março, com liminares judiciais permitindo que os associados ao Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado (Sepex-SP) pudessem retirar as peças sem a aplicação de multas.
A gestão Kassab também permitiu que os comerciantes fizessem as adaptações à lei nas fachadas antes de aplicar multas. Os comerciantes só começaram a ser multados para valer a partir do início deste mês.
O Sepex-SP ressalta que todas as multas aplicadas contra as empresas associadas até o fim de março são contestadas na Justiça. O assessor jurídico do Sepex-SP, Daniel Stein, afirma que as 66 empresas associadas ao sindicato mantinham cerca de 8 mil peças publicitárias protegidas por uma liminar judicial.
"Cada associado multado de janeiro até março apresentou recurso. A defesa levou em consideração as particularidades de cada multa aplicada, pois a Prefeitura usou até a lei antiga que regulava a publicidade externa para fazer a infração", disse Stein.
A lei permite que a multa seja aplicada à empresa responsável pelo anúncio, ao dono do imóvel ou ao anunciante. "A lei trata como responsabilidade solidária a possibilidade de aplicação das multas, então não temos como responder quando o anunciante ou proprietário do imóvel é acionado."
O Sepex-SP aguarda o julgamento do mérito de sua ação de inconstitucionalidade contra a lei. A Prefeitura ganhou o processo em primeira instância. "A discussão do mérito em instâncias superiores ainda não está encerrada. Defendemos a inconstitucionalidade de uma lei que encerrou com uma atividade econômica na Cidade", disse Stein.
A Prefeitura defende a constitucionalidade, alegando que a lei anterior era confusa e dificultava o processo de vistoria e fiscalização.
A adequação à nova legislação está difícil. Seis meses após o início do Cidade Limpa, 44% dos pedidos de cadastramento para publicidade externa feitos pela internet por comerciantes, uma exigência da lei, foram recusados pela Prefeitura. Dos 35.107 cadastros, 15.729 apontam algum tipo de irregularidade, o que barra a instalação de peças.
Números:
833 multas foram aplicadas neste ano
15.729 dos 35.107 cadastros na Prefeitura apontam algum tipo de irregularidade
948 peças publicitárias foram retiradas até agora
200 mil cartilhas foram distribuídas para explicar a lei aos comerciantes.
Fonte: Jornal da Tarde (São Paulo), 12 de julho de 2007