A um mês para a realização do leilão de quatro terminais aeroportuários brasileiros, entre os quais está o Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, as empresas interessadas em administrar os equipamentos já receberam da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) respostas às dúvidas sobre o edital de licitação.
As formulações apresentadas pelos potenciais investidores, bem como os esclarecimentos do governo, passaram a integrar o processo licitatório. A ata de esclarecimento tem 194 páginas, somando 369 perguntas ligadas à concessão dos terminais de Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS) e Salvador (BA). Uma das principais dúvidas em relação ao aeroporto da Capital cearense diz respeito ao aumento do número de vagas de estacionamento após a concessão.
No documento, a Anac informa que não há exigência específica da de vagas adicionais para os estacionamentos, podendo a concessionária adotar a solução de planejamento que melhor entender, "desde que assegurado o estrito cumprimento dos dispositivos do Contrato de Concessão e seus anexos". Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), atualmente, o Pinto Martins dispõe de 848 vagas para automóveis e 78 para motocicletas.
Em novembro do ano passado, o valor da hora no estacionamento do Pinto Martins passou de R$ 12 para R$ 14, um reajuste de 16,6%. De acordo com a empresa Master Park Estacionamentos, concessionária do espaço, o preço da diária continua R$ 50 para quem deixa o veículo estacionado por até três dias. A partir do quarto dia, o valor da diária cai para R$ 18. Outro questionamento das empresas está ligado às informações técnicas sobre as obras de ampliação do terminal fortalezense, paralisadas desde maio de 2014.
Os investidores entendem que os dados referentes às condições atuais, avanços físicos e previsão de conclusão das obras do Pinto Martins devem ser divulgadas. A Anac, porém, destaca que, conforme o edital, "cabe ao proponente efetuar estudos, levantamentos e demais dados necessários à elaboração de sua proposta econômica".
A concessionária vencedora do leilão deverá decidir se aproveita ou não a estrutura dos serviços abandonados. Iniciadas em 2010, apenas 15,6% das obras ficaram prontas. Até a suspensão dos trabalhos, foram investidos R$ 52,5 milhões no terminal, sendo que o valor do contrato era de R$ 336,7 milhões. Quanto à responsabilidade técnica, a Anac reforça que a concessionária responderá exclusivamente pela adequação e qualidade dos investimentos, assim como pelo cumprimento das obrigações contratuais, legais e decorrentes de normas relacionadas aos cronogramas, projetos e instalações do aeroporto.
Os investidores ainda pontuaram que, nos últimos dois anos, o total de passageiros embarcados nos quatro aeroportos "são bem inferiores aos adotados nos estudos de viabilidade revisados a partir das considerações do TCU (Tribunal de Contas da União)". E completam dizendo que, da mesma forma, as receitas acessórias (estacionamentos, aluguel de áreas etc.) dos equipamentos estão aquém do valor apontado no estudo.
Valor de outorga
Por isso, os interessados perguntaram à Anac se os valores a serem ofertados para as outorgas dos aeroportos poderiam ser os indicados no edital.
A agência disse que a proposta econômica ofertada deverá equivaler ao valor de contribuição fixa inicial a ser paga ao concedente. No caso do Pinto Martins, cujo investimento mínimo é de R$ 1,4 bilhão, a concessionária precisa ofertar um montante mínimo inicial de R$ 360,2 milhões. Nesta sexta-feira (17), a Anac e a BMFBovespa farão uma apresentação técnica de esclarecimento de dúvidas sobre os procedimentos da licitação. O leilão ocorrerá no dia 16 de março.
Fonte: Diário do Nordeste - Fortaleza - 15/02/2017