Dono do histórico Atlântico Hotel, no Gonzaga, em Santos, o empresário Jose Lopez Rodriguez, o seo Pepe, acumula multas de trânsito sofridas pelos hóspedes do seu estabelecimento desde o início do ano.
Isso porque as credenciais para estacionamento nas quatro vagas especiais, em frente ao hotel, venceram em dezembro e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) não as renovou. Sem os documentos, os agentes da própria CET não pensam duas vezes antes de multar. "Tem uma placa dizendo que é proibido estacionar, exceto com credencial do hotel. Eu renovo todos os anos, mas desta vez não renovaram. O presidente da CET diz que não pode. E como faço com quem chega de fora? Com o turista, que precisa fazer uma parada para o check-in?", indaga o empresário. Pepe explica que o estabelecimento não tem estacionamento próprio porque é muito antigo. "Naquela época não se falava nem de carro, quanto mais estacionamento. Agora como eu faço se não pode parar em frente? Falam que o espaço é público e não pode ter reserva, mas é para o público usar."
Explicações
A CET -Santos informa que o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Santos, fez recomendação administrativa para a Prefeitura cumprir a Resolução 302 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que define os diversos tipos de áreas especiais de estacionamento de veículos.
"As vagas para hotéis não estão inseridas na resolução, ou seja, não há regulamentação para tal", diz a CET. No entanto, a companhia afirma que há alternativas previstas na legislação para adequar a sinalização nos referidos espaços. Um exemplo são as vagas de curta duração, gratuitas, com uso do pisca alerta ativado em período determinado de até 30 minutos. "Para uso destas vagas, não há exigência de credencial, permitindo ao motorista embarcar e desembarcar passageiros ou até mesmo estar ausente do veículo para descarregar bagagens".
Porém, a CET não explicou por que ainda não tomou essa atitude e nem informou quando a medida será colocada em prática. A Tribuna entrou em contato com o MPE, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Fonte: A Tribuna - Santos - 16/02/2017